TRT15 11/05/2016 -Pág. 4194 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1975/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4194
deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto
constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU
As testemunhas, observado o limite do artigo 821 da CLT,
comparecerão independentemente de intimação, na forma do art.
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO."
825 do mesmo Diploma Legal, portando documento com fotografia,
sob pena de não serem ouvidas. Se empregado da reclamada,
Notificação
deverá portar sua CTPS.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010545-26.2016.5.15.0035
AUTOR
AGNALDO DIAS RIBEIRO
ADVOGADO
FLAVIO APARECIDO CASSUCI
JUNIOR(OAB: 268624/SP)
RÉU
PBJ TRANSPORTADORA DE
CARGAS LTDA
Processo Nº RTOrd-0010548-78.2016.5.15.0035
AUTOR
APARECIDO DONIZETTI BATISTA
ADVOGADO
FABIO LANDINI DE LIMA(OAB:
149112/SP)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE ALEXANDRE
TREBESQUIM(OAB: 121019/SP)
RÉU
ELIETH REGINA CALLEGARI VIANA
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDO DONIZETTI BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGNALDO DIAS RIBEIRO
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
DESTINATÁRIO:
Fica V. Sa. notificado da designação de audiência UNA que se
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
realizará no dia 01/06/2016 às 13h40 min, na sala de audiências da
Fica V. Sa. intimado do despacho abaixo:
Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo, situada à Rua Coronel
"Indefiro o pedido de tutela de urgência do reclamante, referente à
Marçal, 70, CENTRO, S JOSÉ R PARDO - SP - CEP: 13720-000.
expedição de alvará para levantamento do FGTS e habilitação no
Seguro-Desemprego, pois não há nos autos documento que
O não comparecimento do(a) reclamante à referida audiência
comprove, de forma inequívoca, que a extinção do vínculo laboral
implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao
ocorreu mediante dispensa sem justa causa, a qual não se
mesmo a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais.
presume.
Na audiência é facultado à(ao) reclamada(o) fazer-se substituir por
Ausentes, portanto, os elementos evidentes da probabilidade do
um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos,
direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo,
bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não
não se vislumbrando
comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos,
os requisitos necessários para a sua
concessão, previstos nos arts. 300 e
seguintes do NCPC.
presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados
pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da
O pleito será apreciado oportunamente, após a formação do
CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica,
contraditório efetivo.
deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto
constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
Determino a inclusão do feito na pauta de audiências UNA do
dia 1º/6/2016, às 12h20min.
As testemunhas, observado o limite do artigo 821 da CLT,
comparecerão independentemente de intimação, na forma do art.
Intimem-se.
825 do mesmo Diploma Legal, portando documento com fotografia,
sob pena de não serem ouvidas. Se empregado da reclamada,
São José do Rio Pardo, 5 de maio de 2016.
deverá portar sua CTPS.
Despacho
Processo Nº CartPrec-0010552-18.2016.5.15.0035
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95474