TRT15 08/06/2017 -Pág. 3193 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2244/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017
3193
Votação por maioria, vencida a Exma. Desembargadora do
Trabalho Olga Aida Joaquim Gomieri, que divergia nos seguintes
termos: "RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TÉRMINO
DA JORNADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO
DE ATRASO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS E NÃO REPASSE
DE DESCONTOS AO PLANO DE SAÚDE. DIVIRJO. Opino pela
Acórdão
manutenção da r. sentença. Ademais, observe-se que já foi fixada
multa convencional em razão do atraso no pagamento dos salários,
de modo que a reparação moral traduz-se em bis in idem."
Procurador ciente.
Assinatura
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
Juiz do Trabalho
Relator
Processo Nº RO-0011263-36.2015.5.15.0042
Relator
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA VALE DO
SAO SIMAO
ADVOGADO
MATEUS DE OLIVEIRA(OAB:
197874/SP)
ADVOGADO
ANTONIO FELIPE JABUR
CALEIRO(OAB: 351802/SP)
RECORRENTE
VALERIA MEDOLAGO
ADVOGADO
LEONARDO AFONSO PONTES(OAB:
178036/SP)
RECORRENTE
ANDRADE ENERGIA LTDA.
ADVOGADO
MATEUS DE OLIVEIRA(OAB:
197874/SP)
ADVOGADO
ANTONIO FELIPE JABUR
CALEIRO(OAB: 351802/SP)
RECORRENTE
AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
MATEUS DE OLIVEIRA(OAB:
197874/SP)
ADVOGADO
ANTONIO FELIPE JABUR
CALEIRO(OAB: 351802/SP)
RECORRENTE
SAO SIMAO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
MATEUS DE OLIVEIRA(OAB:
197874/SP)
ADVOGADO
ANTONIO FELIPE JABUR
CALEIRO(OAB: 351802/SP)
RECORRIDO
VALERIA MEDOLAGO
ADVOGADO
LEONARDO AFONSO PONTES(OAB:
178036/SP)
RECORRIDO
SAO SIMAO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
MATEUS DE OLIVEIRA(OAB:
197874/SP)
ADVOGADO
ANTONIO FELIPE JABUR
CALEIRO(OAB: 351802/SP)
RECORRIDO
ANDRADE ENERGIA LTDA.
ADVOGADO
MATEUS DE OLIVEIRA(OAB:
197874/SP)
ADVOGADO
ANTONIO FELIPE JABUR
CALEIRO(OAB: 351802/SP)
RECORRIDO
AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
MATEUS DE OLIVEIRA(OAB:
197874/SP)
ADVOGADO
ANTONIO FELIPE JABUR
CALEIRO(OAB: 351802/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA VALE DO
SAO SIMAO
ADVOGADO
MATEUS DE OLIVEIRA(OAB:
197874/SP)
ADVOGADO
ANTONIO FELIPE JABUR
CALEIRO(OAB: 351802/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO SIMAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
Votos Revisores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107872