TRT15 13/06/2017 -Pág. 35405 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2247/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Notificação
contribuições que a esse couberem; b) as contribuições sociais
incidem
sobre as parcelas
com natureza de salário-de-
contribuição, nos termos do art. 28, da Lei n° 8.212/91, atendendose ao disposto no art. 33, §5°, da mesma lei, nos arts. 78 a 92, do
título XXVII, da Consolidação das Normas da CGJT, observandose, ainda, os entendimentos consubstanciados na Súmula n° 368 e
Orientação Jurisprudencial n° 363 da SDI-I, ambas do C. TST; c)
35405
Processo Nº RTSum-0011699-71.2015.5.15.0049
AUTOR
EVERALDO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
ADVOGADO
GABRIELA SIMINI RAMOS PEREIRA
XAVIER(OAB: 343746/SP)
RÉU
DECIO CAMARGO ALVES DE SOUZA
JUNIOR - ME
ADVOGADO
MARIO SERGIO CHARAMITARO
MERGULHAO(OAB: 214856/SP)
as alíquotas aplicáveis serão as previstas em lei, para a época a
que se refere cada parcela e a apuração dos valores será feita
Intimado(s)/Citado(s):
- DECIO CAMARGO ALVES DE SOUZA JUNIOR - ME
mês a mês. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da
condenação, ora arbitrado em R$ 15.000,00, pelos reclamados.
Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais.(a) Josue CecatoJuiz do Trabalho."
Em 13 de Junho de 2017.
DESTINATÁRIOS:
DORALICE APARECIDA NARDINI
Notificação
Processo Nº RTSum-0011699-71.2015.5.15.0049
AUTOR
EVERALDO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
ADVOGADO
GABRIELA SIMINI RAMOS PEREIRA
XAVIER(OAB: 343746/SP)
RÉU
DECIO CAMARGO ALVES DE SOUZA
JUNIOR - ME
ADVOGADO
MARIO SERGIO CHARAMITARO
MERGULHAO(OAB: 214856/SP)
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO APARECIDO DA SILVA
Ficam V. Sa. intimadas do bloqueio/penhora de valores de id
3abeee1. Fins e prazos legais.
Despacho
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Processo Nº RTOrd-0011730-91.2015.5.15.0049
AUTOR
ERICA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
EVERALDO JOSÉ RIBEIRO(OAB:
136674/SP)
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
MARCELO FELIPE DA COSTA(OAB:
300634/SP)
RÉU
WF SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA
ADVOGADO
ALFREDO FERNANDO FERREIRA
FIGUEIREDO FILHO(OAB:
211454/SP)
ADVOGADO
DANIEL KAKIONIS VIANA(OAB:
215730/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Ficam V. Sa. intimadas do bloqueio/penhora de valores de id
3abeee1. Fins e prazos legais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108015
- ERICA APARECIDA DE SOUZA
- ESTADO DE SAO PAULO
- WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA