TRT15 19/12/2017 -Pág. 690 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2377/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017
ADVOGADO
SUELEN CAROLINA GIBELI(OAB:
376892/SP)
JANAINA FERNANDA
CARNELOSSI(OAB: 205612/SP)
HELTON CARVALHO(OAB:
346504/SP)
Manoel Carlos Hernandes - Fazenda
Catuai
LUIS ANTONIO ROSSI(OAB:
155723/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIMARA GONCALVES
- Manoel Carlos Hernandes - Fazenda Catuai
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0011593-75.2017.5.15.0070
AUTOR: LUCIMARA GONCALVES
RÉU: Manoel Carlos Hernandes - Fazenda Catuai
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Vistos.
Retire-se de pauta.
Embora a reclamante não tenha comparecido para ratificar a
transação Id 3ecdbd7, outorgou ao seu advogado amplos poderes
para "...confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou
acordos, receber e dar quitação...", conforme procuração Id
d43ebb9, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO para que surta
seus efeitos legais.
Nos dez dias subsequentes ao cumprimento total do acordo, a
reclamante deverá informar nos autos eventual inadimplemento. Na
falta, presumir-se-á cumprido e os autos seguirão ao arquivo.
Diante da natureza jurídica indenizatória das verbas componentes
do acordo, deixo de determinar a comprovação de recolhimento
previdenciário.
Desnecessária a intimação da União nos termos da Portaria nº 582,
de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
Custas pela reclamante, calculadas sobre o valor transacionado, no
importe de R$90,00, das quais fica isento.
Cumprido o acordo e as determinações supra, arquivem-se os
autos.
Intimem-se as partes. Nada mais.
Catanduva, 18 de dezembro de 2017.
CAUÊ BRAMBILLA DA SILVA
Juiz do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114006
690
ALCA
Decisão
Processo Nº TutAntAnt-0012172-52.2017.5.15.0028
REQUERENTE
C. S. L. E. S.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
M. C. A.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
M. J. M.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
G. R. P.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
M. V. C.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
M. G. B. A.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
J. E. L. F.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
N. M. D.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
F. M. M. P.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
A. M. B. G.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
G. P. O.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
A. L. C.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
A. S. N.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
L. V. C.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
L. S. C.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
A. C.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
L. D. A. D.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
A. D. E. S. N.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
H. L. T. R.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERENTE
L. G. D. S. D.
ADVOGADO
MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO(OAB: 185947/SP)
REQUERIDO
P. S. -. A. B. D. A. S. E. H.