TRT15 23/01/2018 -Pág. 22191 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
- JESIMIEL ROSA DA SILVA
- JRR - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
22191
- REVCAMP COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
Processo: 0010683-07.2016.5.15.0095
Processo: 0010687-10.2017.5.15.0095
AUTOR: JESIMIEL ROSA DA SILVA
AUTOR: IVAN GOMES DO NASCIMENTO
RÉU: JRR - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
RÉU: REVCAMP COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA -
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ME
DESPACHO
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DESPACHO
A reclamada deverá cumprir a obrigação de fazer, anotação da
Informe, o reclamante, no prazo de 5 dias, a data da extinção de
CTPS do autor, no prazo estipulado na r. sentença, sendo
seu contrato de trabalho para expedição de alvarás.
desnecessário o depósito da CTPS na Secretaria. A providência
Em 10 de Janeiro de 2018.
deve ser cumprida de imediato no lugar ajustado pelas partes, seja
Juiz(íza) do Trabalho
escritório dos patronos ou nas dependências da reclamada.
Notificação
Apresentem as partes em 15 (quinze) dias, seus cálculos de
liquidação, constando os valores referentes aos recolhimentos
previdenciários, nos termos dos parágrafos 1º-A e 1º-B, do artigo
879, da CLT, sob pena de preclusão, respeitando-se, inclusive,
quanto ao Imposto de Renda, a o art.12-A da Lei 7.713/88,
acrescido pelo art.44 da Lei 12.350/2010, bem como sua não
incidência sobre os juros (OJ 400 da SDI-1 do C. TST e art. 404 do
Processo Nº RTOrd-0010691-81.2016.5.15.0095
AUTOR
LUCAS FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
MARCIA DE MENDONCA
CARVALHO(OAB: 248238/SP)
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
RÉU
B.M.L. SERVICOS DE
ESTACIONAMENTO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS FRANCA DA SILVA
Código Civil).
Observe a Secretaria que em caso de não apresentação de cálculos
pelas partes ou havendo discrepância significativa entre os cálculos
apresentados pelo reclamante e reclamada, os autos serão
Poder Judiciário Federal
remetidos ao perito contábil, independentemente da intimação das
Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região
partes.
Intimem-se as partes.
8ª Vara do Trabalho de Campinas
Em 12 de Dezembro de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010687-10.2017.5.15.0095
AUTOR
IVAN GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL SAMPAIO TEMES
MIRA(OAB: 168657/RJ)
RÉU
REVCAMP COMERCIO DE
PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIR MIGUEL PEREIRA DA
SILVA(OAB: 178143/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVAN GOMES DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114823
Destinatário:
LUCAS FRANCA DA SILVA
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