TRT15 04/04/2018 -Pág. 7503 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2446/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
O recurso interposto pelo reclamadoCENTRO SANEAMENTO E
7503
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
SERVICOS AVANCADOS LTDA. é tempestivo.
AUTOR: WELLINGTON DE SOUZA SANTOS
Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o
RÉU: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
depósito recursal.
Pressupostos intrínsecos:
DECISÃO PJe-JT
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
O reclamante WELLINGTON DE SOUZA SANTOS interpôs
embargos de declaração sustentando que a decisão de embargos
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
de declaração proferida é omissa, pelas razões que expôs.
remetam-se os autos ao segundo grau.
Porém, as alegações apresentadas não se enquadram na hipótese
dos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, limitando-se a
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
apresentar erro de julgamento em decorrência da análise da prova,
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
hipótese não prevista nos artigos mencionados.
Ora, eventual erro de julgamento ou error in judicando é passível de
RIBEIRAO PRETO, 12 de Março de 2018.
outro remédio recursal, não de embargos de declaração, que não se
presta, inclusive, para fins de prequestionamento, que é requisito
para interposição de recurso extraordinário, especial e de revista,
Juiz(a) do Trabalho
"data venia".
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011431-38.2015.5.15.0042
AUTOR
WELLINGTON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME MELLEM
MAZZOTTA(OAB: 263041/SP)
ADVOGADO
CAMILA AMIN GUIMARAES(OAB:
283261/SP)
RÉU
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MARCONDES
DE O. MONTEIRO(OAB: 183536/SP)
ADVOGADO
OLGA GITTI LOUREIRO(OAB:
109539/SP)
Pelo exposto, rejeito os embargos declaratórios interpostos por
WELLINGTON DE SOUZA SANTOS, nos termos da
fundamentação acima, que passa a fazer parte do presente para
todos os fins e efeitos de Direito.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Ribeirão Preto, 07/03/2018.
Intimado(s)/Citado(s):
- GERDAU ACOS LONGOS S.A.
- WELLINGTON DE SOUZA SANTOS
WALNEY QUADROS COSTA
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sentença
Fundamentação
Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP
- CEP: 14096-740
Processo Nº RTOrd-0011438-93.2016.5.15.0042
AUTOR
ADEILDO SOARES PASSOS
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
RÉU
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
RENATO COSTA
ENTREPORTES(OAB: 242423/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011431-38.2015.5.15.0042
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117428
- ADEILDO SOARES PASSOS
- RAIA DROGASIL S/A