TRT15 05/06/2018 -Pág. 556 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2489/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
556
Campinas-SP, 16 de abril de 2018.
RO-0011934-36.2015.5.15.0082 - 9ª Câmara
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECURSO DE REVISTA
Desembargador do Trabalho
Recorrente(s): 1. FABIANA PINTO SOBRINHO
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. FABIANO RENATO DIAS PERIN (SP 139960)
Recorrido(a)(s): 1. MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
2. ARTLIMP SERVICOS LTDA
Advogado(a)(s): 1. MARCO AURELIO SERIZAWA YAMANAKA
(SP - 269577)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Edital
Processo Nº RO-0011934-36.2015.5.15.0082
Relator
GISELA RODRIGUES MAGALHAES
DE ARAUJO E MORAES
RECORRENTE
FABIANA PINTO SOBRINHO
ADVOGADO
FABIANO RENATO DIAS PERIN(OAB:
139960-D/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
ADVOGADO
MARCO AURELIO SERIZAWA
YAMANAKA(OAB: 269577/SP)
RECORRIDO
FABIANA PINTO SOBRINHO
ADVOGADO
FABIANO RENATO DIAS PERIN(OAB:
139960-D/SP)
RECORRIDO
ARTLIMP SERVICOS LTDA
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
ADVOGADO
MARCO AURELIO SERIZAWA
YAMANAKA(OAB: 269577/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/11/2017; recurso
apresentado em 27/11/2017).
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTLIMP SERVICOS LTDA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA /
PODER JUDICIÁRIO
TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O C. TST firmou entendimento no sentido da necessidade de
configuração da culpa "in vigilando" para o reconhecimento da
responsabilidade
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