TRT15 14/06/2018 -Pág. 29539 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2496/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018
29539
(atualizado até 22/06/2018), conforme valores discriminados no
demonstrativo de atualização do sistema PJe-Calc de Id nº
5ac573a.
Para o pagamento ou garantia do juízo, os executados poderão
Tomar ciência que o(s) alvará(s) expedido(s) sob nº(s) 154/2018,
requererem a atualização do débito pela Secretaria da Vara,
(ID 83fa5e9) encontra-se disponível para impressão nos autos,
efetuando o depósito judicial dos valores da condenação nos
devendo V. Sª, de posse do referido alvará impresso, encaminhar-
estabelecimentos de crédito oficial (Banco do Brasil ou Caixa
se à agência 0574(Birigui) da Caixa Econômica Federal, localizada
Econômica Federal) desta localidade.
à Rua Siqueira Campos, nº 570 a fim de soerguer os respectivos
Por ocasião do efetivo pagamento a Secretaria deverá calcular o
valores.
valor da retenção do Imposto de Renda porventura incidente sobre
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011000-71.2016.5.15.0073
AUTOR
CLAYTON APARECIDO LIOTI
ADVOGADO
KEILLA DIAS TAKAHASHI(OAB:
162176/SP)
RÉU
JOAO MENDES DE SOUZA
RÉU
JOAO LUIS BARBINO
a condenação (art. 28, parágrafo 1º, da Lei nº 10.833, de 29 de
dezembro de 2003).
O crédito devido à Previdência Social, decorrente da incidência do
INSS sobre as verbas salariais da condenação, deverá ser recolhido
em guia própria (GPS) e, sua atualização, observará os critérios de
correção de débitos trabalhistas até a data estipulada no art. 880 da
Intimado(s)/Citado(s):
CLT, após o quê, sobre o capital corrigido deverá, a executada,
- CLAYTON APARECIDO LIOTI
proceder aos recolhimentos em atraso na forma da legislação
previdenciária (art. 35, da Lei nº 8.212/91).
Dê-se ciência ao exequente desta sentença de liquidação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CITE-SE OS EXECUTADOS, NOS MOLDES DO ART. 880 DA
CLT.
Transcorrido "in albis" o prazo do(a) executado(a),
Fundamentação
independentemente de nova intimação, e considerando o
disposto no art. 878 da CLT, o(a) exequente deverá requerer o quê
RUA YOUSSEF ISMAIL MANSOUR , 300, JARDIM ALTO DO
de direito no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive, se tem interesse em
SILVARES, BIRIGUI - SP - CEP: 16202-484
autorizar expressamente o juízo a utilizar todos os convênios
firmados pelo E. TRT da 15ª Região, na busca de bens dos
TEL.: (18) 36413352 - EMAIL: [email protected]
devedores, bem como na expropriação de bens e a instauração do
incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
PROCESSO: 0011000-71.2016.5.15.0073
O exequente deverá, ainda, em caso de discordância, apresentar
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
impugnação a esta sentença de liquidação no prazo legal.
Em caso de inércia do (a) exequente, arquivem-se os autos, sem
AUTOR: CLAYTON APARECIDO LIOTI
prejuízo da contagem do prazo prescricional de dois anos, nos
RÉU: JOAO MENDES DE SOUZA e outros
termos do art. 11-A, § 1º, da CLT.
fr
Intimem-se as partes.
Em caso de arquivamento, intime-se o exequente diretamente.
DECISÃO PJe-JT
Uma via desta sentença de liquidação devidamente assinada serve
como MANDADO DE CITAÇÃO. DETERMINO ao Oficial de Justiça
Vistos, etc.
Avaliador que, à vista do presente mandado, PROCEDA À
Por estarem consentâneos com a r. sentença líquida transitada em
CITAÇÃO do(a) executado(a) a seguir identificado (a), para pagar
julgado, HOMOLOGO os cálculos de atualização do crédito
em 48 horas ou garantir a execução, nos termos do art. 880 da CLT,
trabalhista e do crédito previdenciário, realizados pela contadoria do
sob pena de execução.
juízo, para que produzam seus jurídicos efeitos.
1º EXECUTADO: JOAO MENDES DE SOUZA
Fixo o valor total da condenação no importe de R$ 61.712,93
CPF: 108.816.058-16
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120289