TRT15 26/03/2020 -Pág. 432 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2942/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020
3. ROBERTO MORENO PALHARES
432
Assessor
4. ROSELI CANDIDO DOVAL
5. ANTONIO APARECIDO DOVAL
6. ADILIO GREGORIO PEREIRA
7. ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(a)(s):1. JAMILE ABDEL LATIF (SP - 160139)
2. GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA (SP 286159)
3. ANA PAULA CARICILLI (SP - 176714)
4. ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (SP - 174967)
5. ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (SP - 174967)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Trata-se de recurso de revista interposto por CARLOS ROBERTO
BASSETTI em face do v. acórdão, referente a autos físicos que
foram migrados para o PJe.
Contudo, verifica-se que o subscritor do apelo (Dr. THOMAZ
ROBERTO BASSETTI) não possui procuração nos autos, tornando
irregular a representação processual, pelo teor dos arts. 104 do
CPC (Lei nº 13.105/2015) e 5º da Lei n° 8.906/94.
Tendo em vista que a ausência da procuração pode ter origem na
formação do processo judicial eletrônico, entendo prudente a
intimação da parte para o saneamento do vício.
Processo Nº AP-0058600-54.2009.5.15.0099
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
AGRAVANTE
CARLOS ROBERTO BASSETTI
ADVOGADO
THOMAZ ROBERTO BASSETTI(OAB:
407025/SP)
AGRAVADO
LIPOQUIMICA LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO LEANDRO TORCIANI
TEIXEIRA FERREIRA(OAB:
286159/SP)
AGRAVADO
MARIA TEREZA FRANCISCA DA
SILVA
ADVOGADO
JAMILE ABDEL LATIF(OAB:
160139/SP)
AGRAVADO
ANTONIA APARECIDA MORAES
SALLES BASSETTI
ADVOGADO
THOMAZ ROBERTO BASSETTI(OAB:
407025/SP)
AGRAVADO
ROBERTO MORENO PALHARES
ADVOGADO
ANA PAULA CARICILLI(OAB:
176714/SP)
LEILOEIRO
ADILIO GREGORIO PEREIRA
TERCEIRO
ROSELI CANDIDO DOVAL
INTERESSADO
ADVOGADO
ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE
ALMEIDA(OAB: 174967/SP)
TERCEIRO
ANTONIO APARECIDO DOVAL
INTERESSADO
ADVOGADO
ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE
ALMEIDA(OAB: 174967/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA APARECIDA MORAES SALLES BASSETTI
Assim, pelo teor do disposto no art. 76 do Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/2015), aplicável ao Processo do Trabalho consoante
o art. 3º, I, da Instrução Normativa 39 do C. TST, determina-se à
PODER JUDICIÁRIO
parte recorrente que regularize sua representação processual nos
JUSTIÇA DO TRABALHO
termos da legislação vigente. Para tanto, concede-se-lhe o prazo de
05 (cinco) dias (Súmula 383 do TST - nova redação em decorrência
do CPC de 2015).
Recorrente(s):1. CARLOS ROBERTO BASSETTI e outro(s)
Transcorrido o prazo 'in albis' ou sem que haja a efetiva
Advogado(a)(s):1. THOMAZ ROBERTO BASSETTI (SP - 407025)
apresentação de instrumento hábil a regularizar a representação
Recorrido(a)(s):1. MARIA TEREZA FRANCISCA DA SILVA
processual, aplicar-se-á o art. 76, § 2º, I, daquele diploma legal
2. LIPOQUIMICA LTDA - EPP
adjetivo, com a consequente denegação do referido apelo.
3. ROBERTO MORENO PALHARES
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
4. ROSELI CANDIDO DOVAL
interposto.
5. ANTONIO APARECIDO DOVAL
Publique-se e intimem-se.
6. ADILIO GREGORIO PEREIRA
7. ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA
Campinas-SP, 17 de março de 2020.
Advogado(a)(s):1. JAMILE ABDEL LATIF (SP - 160139)
2. GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA (SP -
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
286159)
Desembargadora do Trabalho
3. ANA PAULA CARICILLI (SP - 176714)
Vice-Presidente Judicial
4. ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (SP - 174967)
CAMPINAS/SP, 26 de março de 2020.
5. ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (SP - 174967)
SIMONE FUCHS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149031
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS