TRT15 14/05/2020 -Pág. 22037 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2972/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Juíza do Trabalho
22037
de anotar CTPS, e não há como ser fixado um valor respectivo,
determino que os honorários advocatícios sejam calculados com
Processo Nº ATOrd-0010549-42.2018.5.15.0084
AUTOR
JOSE CARLOS VILARINHO
ADVOGADO
ERIKA MARQUES DE SOUZA E
OLIVEIRA(OAB: 201385/SP)
RÉU
SINDICATO DOS SECURITARIOS DO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VILLA
CUSTODIO(OAB: 162813/SP)
base no valor dado à causa.
Ficam deferidos honorários sucumbenciais ao
advogado do reclamante, ora fixados em 5% sobre o valor da causa
atualizado, em função do reconhecimento do vínculo empregatício.
Também defiro honorários sucumbenciais ao
advogado da reclamada, ora fixados em 3% sobre o valor da causa
Intimado(s)/Citado(s):
atualizado, em virtude do não acolhimento dos pedidos de FGTS,
- JOSE CARLOS VILARINHO
férias e indenização por danos morais.
III - DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
Posto
isso,
julgo
PROCEDENTES
os
embargos
declaratóriosapresentados pelo reclamante, para fixar os valores
devidos de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.
Intimem-se.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, 13 de maio de 2020.
documento:
GISLENE APARECIDA SANCHES
Juíza do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0000255-72.2011.5.15.0084
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DE CONSTRUCAO
DE AERONAVES, EQUIPAMENTOS
GERAIS AEROESPACIAL,
AEROPECAS,
ADVOGADO
OSWALDO MONTEIRO JUNIOR(OAB:
116720/SP)
AUTOR
SIND TRAB IMMME SJCAMPOS JAC
CAC STA BRANCA E IGARATA
ADVOGADO
ARISTEU CESAR PINTO NETO(OAB:
110059/SP)
ADVOGADO
MARCELO MENEZES(OAB:
157831/SP)
RÉU
EMBRAER S.A.
ADVOGADO
CLELIO MARCONDES(OAB: 7410/SP)
ADVOGADO
CLELIO MARCONDES FILHO(OAB:
66313/SP)
AUTOR
PROCESSO: 0010549-42.2018.5.15.0084 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: JOSE CARLOS VILARINHO
RÉU: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DE SAO
PAULO
SENTENÇA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
Embarga de declaração o reclamante, alegando que a sentença é
contraditória no tocante à base de cálculo dos honorários
advocatícios.
- SIND TRAB IMMME SJCAMPOS JAC CAC STA BRANCA E
IGARATA
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE
CONSTRUCAO DE AERONAVES, EQUIPAMENTOS GERAIS
AEROESPACIAL, AEROPECAS,
Relatados.
II – FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
Os embargos são conhecidos, porque regular a representação
processual, cabível e tempestiva a medida.
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
MÉRITO
Com razão o reclamante, passo ao saneamento.
Como neste processo a condenação limita-se à obrigação de fazer
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150945