TRT15 11/06/2020 -Pág. 7742 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2992/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7742
PODER JUDICIÁRIO
Relatora
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010016-71.2017.5.15.0067 (ROT)
RECORRENTE: ELI ANGELO PEREIRA DA SILVA, PROTEGE
Votos Revisores
S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
RECORRIDO: ELI ANGELO PEREIRA DA SILVA, PROTEGE S/A
PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
JUIZ SENTENCIANTE: TÁRCIO JOSÉ VIDOTTI
, 11 de junho de 2020.
RELATORA: LUCIANE STOREL
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Relatório
Processo Nº ROT-0010016-71.2017.5.15.0067
Relator
LUCIANE STOREL
RECORRENTE
PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADO
ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH(OAB:
81241/RJ)
ADVOGADO
ANDRE BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 158083/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI(OAB: 177399/SP)
RECORRENTE
ELI ANGELO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANA CRISTINA NASSIF KARAM
OLIVEIRA(OAB: 139882-D/SP)
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 139954/SP)
ADVOGADO
ANTONIO GUERREIRO NETO(OAB:
357809-D/SP)
ADVOGADO
CONSUELO DE REZENDE(OAB:
191405/SP)
ADVOGADO
HELAINE REGINA DE
MAGALHAES(OAB: 175955-D/SP)
ADVOGADO
ELIANE LEAL ARANTES(OAB:
161542/SP)
RECORRIDO
PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADO
ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH(OAB:
81241/RJ)
ADVOGADO
ANDRE BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 158083/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI(OAB: 177399/SP)
RECORRIDO
ELI ANGELO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANA CRISTINA NASSIF KARAM
OLIVEIRA(OAB: 139882-D/SP)
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 139954/SP)
ADVOGADO
ANTONIO GUERREIRO NETO(OAB:
357809-D/SP)
ADVOGADO
CONSUELO DE REZENDE(OAB:
191405/SP)
ADVOGADO
HELAINE REGINA DE
MAGALHAES(OAB: 175955-D/SP)
ADVOGADO
ELIANE LEAL ARANTES(OAB:
161542/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELI ANGELO PEREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152061
Da R. Sentença (fls.496/504), que julgou PROCEDENTES EM
PARTE os pedidos, recorrem as partes, tempestivamente. A
Reclamada (fls.520/528) busca a reforma do julgado originário no
que concerne aos seguintes tópicos: horas extras; intervalo
intrajornada; intervalo interjornada; diferenças do PLR; base de
cálculo pela IPCA-E. Já, o Reclamante, adesivamente (fls.551/557),
com relação às horas extras e minutos residuais.
Preparo comprovado (fls.529/532).
Contrarrazões nos autos (fls.535/550 e 560/562).
Representação processual regular (ID a1a7020/ 7fa6759/ 611bd34
e 21ce818/ 3a69629/ 51cd791/ 3defa55).
Alçada permissível.
Autos relatados.
VOTO
Conheço os recursos ordinários interpostos, visto que cumpridas as
exigências legais, sendo apreciados, conjuntamente, quando houver
identidade de matérias.
JORNADA LABORAL (COMUM)
A Reclamada insiste na validade do acordo de compensação,
afirmando que todo o labor extraordinário foi corretamente