TRT15 27/08/2020 -Pág. 13747 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3047/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020
13747
4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante
do artigo 847 da CLT.
diretamente
(android:
14. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir
https://play.google.com/store/apps/details?id=com,google.android.a
por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
p p s . m e e t i n g s & h l = p t _ B R
a p p l e :
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento
https://apps.apple.com/br/app/google-meet/id546505307), que é
injustificado na audiência implicará na revelia e eventualmente
autoexplicativo.
confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa
5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
Intimem-se
para
o
aplicativo
o u
6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
JOSE BONIFACIO/SP, 25 de agosto de 2020.
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN
o participante efetuar alguma intervenção.
7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
Juiz(íza) do Trabalho
NA
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que
atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter
sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente
para a audiência do respectivo processo.
8. A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia
para ingresso dos participantes no ambiente virtual, deverá ser
informado nos autos, até 48 horas antes da audiência, o e-mail que
Processo Nº ATOrd-0011087-71.2020.5.15.0110
PAULA DE ALMEIDA MENDONCA
NORONHA AFONSO
ADVOGADO
GUSTAVO GALHARDO(OAB:
269629/SP)
ADVOGADO
RODRIGO FACHIN DE
MEDEIROS(OAB: 254402/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA DE ALMEIDA MENDONCA NORONHA AFONSO
será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao
ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. O e-mail será
cadastrado no sistema e o participante receberá uma confirmação
PODER JUDICIÁRIO
por meio eletrônico. A partir desse momento o participante poderá
JUSTIÇA DO TRABALHO
acessar livremente o ambiente virtual para testes e familiarização
com as opções.
INTIMAÇÃO
9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8227fb
deverão ser juntadas aos autos, cópias dos documentos de
proferido nos autos.
identificação dos participantes.
DESPACHO
10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2
clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as
(COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.
005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região,
11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
designo audiência INICIAL para o dia 29/10/2020, às 09h30min, a
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
qual será realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
Google Meet, disponível em versões para smartphone e para
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
computador, observando-se o procedimento e determinações a
solução negociada do litígio.
seguir elencadas:
12. A ausência injustificada da parte reclamante implicará no
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ ,
responsabilização pelo pagamento das custas.
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
13. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei
2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP
basta acessar o link:
-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a
meet.google.com que será enviado via e mail ( manter o e-mail
defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos
atualizado).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155594