TRT15 24/11/2020 -Pág. 8126 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3107/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
8126
No caso em análise, o fato do 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9° e 10°
FERRARESI. A sede é Rua Braz Megale, 36, sala 02, Bocaina. O
reclamados terem sido apontados como parte na relação jurídico-
objeto social é a participação do capital de outras sociedades
processual já demonstra a pertinência subjetiva que os legitimam a
nacionais e estrangeiras, na condição de acionista, sócia e quotista.
figurar no polo passivo da ação (teoria da asserção), não havendo
TONON AGRO IMÓVEIS RURAIS LTDA.: basicamente os mesmos
que se falar em ilegitimidade de parte.
sócios acima, pessoas jurídicas e seus representantes. Tem os
Além disso, o interesse em agir encontra-se presente no binômio
mesmos diretores. A sede é no mesmo endereço, sala 01. O objeto
necessidade/utilidade do provimento jurisdicional buscado, pois
social é a exploração agrícola da cultura de cana de açúcar e outras
necessária a medida intentada para consecução do resultado
culturas intercalares, em terras próprias, arrendadas ou objeto de
pretendido.
parcerias agrícolas.
Rejeita-se.
As demais empresas com a denominação "NOVA".
MÉRITO
NOVA ABT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: ABELMIR
RECURSO COMUM ÀS PARTES
BORTOLO TONON, FERNANDOJOSE BARTELOTTI TONON,
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
CARLOS EDUARDO BERTELOTTI TONON e LAZARA ALICE
GRUPO ECONÔMICO
BERTOLOTTI TONON. Sede: R. Cel. Pedro Alexandrino, 159, sala,
Sem razão.
A, Bocaina. Objeto social: participação do capital de outras
Pugnam as reclamadas pela reforma da r. decisão de origem em
sociedades nacionais e estrangeiras, na condição de acionista,
relação à responsabilidade solidária e inexistência de grupo
sócia e quotista.
econômico.
NOVA ALT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: ALFREDO
Em que pese a irresignação recursal, a questão foi muito bem
TONON, CLAUDIA MARIA TONON e VERA DURANTE TONON.
analisada na sentença de origem, motivo pelo qual se passa a
Sede: R. Theodoro Ricardo, 257, sala A, Bocaina. Objeto social: a
transcrever o trecho do decisum exarado pelo Exmo. Juíza do
mesma acima.
Trabalho Relatora, Lucineide Almeida de Lima Marques:
NOVA ANT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: ANTONIO
"a)TONON BIOENERGIA S.A., TONON HOLDING S.A., AUTO
TONON, MARINA TONON ROSSI, ANTONIO TONON JUNIOR e
POSTO SANTA CÂNDIDA DE BOCAINA LTDA e PARAÍSO
ANA AMÉLIA DA SLVA TONON. Sede: R. 13 de Maio, 635, sala A,
BIOENERGIA S.A.
Bocaina. Objeto social: a mesma acima.
Considerando os termos da inicial e a confissão, reputa-se o grupo
NOVA CAJRT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: CELSO
econômico e declara-se a responsabilidade solidária das empresas.
ROBERTO TONON, ANDRE ROBERTO TONON, JULIANO
b)TONON PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES LTDA., TONON
TONON, RAFAEL TONON e MARIANGELA BERNARDI TONON.
AGRO IMÓVEIS RURAIS LTDA., NOVA ABT PARTICIPAÇÕES
Sede: R. 13 de Maio, 816, sala A, Bocaina. Objeto social: a mesma
LTDA., NOVA ALT PARTICIPAÇÕES LTDA., NOVA ANT
acima.
PARTICIPAÇÕES LTDA., NOVA CAJRT PARTICIPAÇÕES LTDA.,
NOVA JAT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: JOSE
NOVA JAT PARTICIPAÇÕES LTDA., NOVA RJT PARTICIPAÇÕES
ANTONIO TONON, FRANCISCO TONON NETO, MONICA TONON
LTDA.: apresentam contestação conjunta. Afirmam que não
DANIELETTO, ANDREA TONON e SARAH VALARIM TONON.
participaram da relação empregatícia nem como grupo econômico
Sede: R. Amércio Brasiliense, 55, sala B, Bocaina. Objeto social: a
de TONON BIOENERGIA S.A.
mesma acima.
Vejamos:
NOVA RJT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: RENATO
TONON PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES LTDA.: contrato social,
JOSE TONON, RENATO JOSE TONON FILHO e CLAUDETE
com sócios as demais pessoas jurídicas com a denominação
BUENO TONON. Sede: R. 13 de Maio, 616, sala A, Bocaina. Objeto
"NOVA". São representantes destas as pessoas físicas de
social: a mesma acima.
ALFREDO TONON, CLAUDIA MARIA TONON, JOSE ANTONIO
Denota-se, a um, o amplo predomínio da família TONON, como
TONON, FRANCISCO TONON NETO, CELSO ROBERTO TONON,
acionistas ou diretores. A dois, a sede de TONON PATRIMONIAL e
RAFAEL TONON, RENATO JOSE TONON, RENATO JOSE
TONON AGRO IMÓVEIS é a mesma da 1ª reclamada TONON
TONON FILHO, ABELMIR BORTOLO TONON, FERNANDO JOSE
BIOENERGIA S.A., escritório comercial, conforme numerosos feitos
BARTELOTTI TONON, ANTONIO TONON, MARINA TONON
neste juízo. As demais integrantes do grupo NOVA também têm
ROSSI e ANTONIO TONON JUNIOR.
sede em Bocaina. Por fim, o objeto da maioria, como descrito, é a
Tem como diretores RAFAEL TONON e DIRCEU APARECIDO
participação societária.
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