TRT15 16/03/2021 -Pág. 4443 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3183/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4443
GERSON LACERDA PISTORI
Desembargador Relator
CAMPINAS/SP, 16 de março de 2021.
SILMARA FERREIRA DE MATOS
Diretor de Secretaria
Diante do exposto, decido: CONHECER dos agravos de petição dos
executados e NÃO OS PROVER, ficando mantida, na íntegra, a
decisão de origem.
Por fim, partindo-se do princípio de que todos os argumentos e
matérias expostos no presente recurso foram efetivamente
apreciados, à luz do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de
1988, e nada obstante a respeitável faculdade prevista no artigo 897
-A da CLT, convém as partes ficarem atentas para as eventuais
disposições contidas na norma subsidiária dos artigos 1.026, §§ 3º e
4º, do novo CPC, sem prejuízo de eventual multa por litigância de
má-fé, considerando o teor dos artigos 79 a 81 desse mesmo
diploma.
Sessão de julgamento extraordinária por videoconferência realizada
em 09 de março de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-
Processo Nº AP-0010292-17.2016.5.15.0042
Relator
GERSON LACERDA PISTORI
AGRAVANTE
EZEQUIEL ELIAS ALVES
ADVOGADO
RICARDO FERNANDES
FERREIRA(OAB: 350878/SP)
AGRAVANTE
REGINALDO RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO
RICARDO FERNANDES
FERREIRA(OAB: 350878/SP)
AGRAVANTE
HECTHOR TJIO
ADVOGADO
RICARDO FERNANDES
FERREIRA(OAB: 350878/SP)
AGRAVADO
INDIAMAIRALINE CRISTINA BASILIO
FERNANDES
ADVOGADO
ALENCAR DA SILVA CAMPOS(OAB:
179438/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CONRADO
ANTUNES(OAB: 253254/SP)
ADVOGADO
LUCAS DOS SANTOS FAZZIO(OAB:
353661/SP)
ADVOGADO
ELIESER ANTONIO DASSIE(OAB:
284129/SP)
AGRAVADO
H T T CULINARIA DE ARTE LTDA. EPP
ADVOGADO
RICARDO FERNANDES
FERREIRA(OAB: 350878/SP)
AGRAVADO
TENG CHAO LIEN
ADVOGADO
RICARDO FERNANDES
FERREIRA(OAB: 350878/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HECTHOR TJIO
CR 004/2020.
Composição: Exmos. Srs. Desembargador Gerson Lacerda Pistori
(Relator), Juíza Ana Paula Alvarenga Martins (convocada para
PODER JUDICIÁRIO
compor o "quorum", nos termos do art. 52 § 6º do Regimento
JUSTIÇA DO
Interno deste E. Tribunal) e Desembargadora Maria Inês Corrêa de
Cerqueira César Targa (Presidente).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
PROCESSO nº: 0010292-17.2016.5.15.0042 (AP)
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
AGRAVANTE: EZEQUIEL ELIAS ALVES, REGINALDO
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
RODRIGUES DE LIMA, HECTHOR TJIO
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
AGRAVADO: INDIAMAIRALINE CRISTINA BASILIO
Votação unânime.
FERNANDES, H T T CULINARIA DE ARTE LTDA. - EPP, TENG
Sustentou oralmente, pelos Agravantes EZEQUIEL ELIAS ALVES,
CHAO LIEN
REGINALDO RODRIGUES DE LIMA e HECTHOR TJIO,o Dr.
Ricardo Fernandes Ferreira.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164358
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