TRT15 03/05/2021 -Pág. 22359 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3214/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021
RÉU
RÉU
RÉU
MARCIA ROBERTA PERTICARRARI
FERNANDO LUIS SANT ANA
FERNANDA TEIXEIRA LEITE DE
ABREU FERREIRA
LUCIA HELENA DOS SANTOS
BRAGA(OAB: 118406/SP)
MARIA FATIMA TEIXEIRA LEITE
LUCIA HELENA DOS SANTOS
BRAGA(OAB: 118406/SP)
GILBERTO LEITE
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
GISELA DE CAMARGO
CURSINO(OAB: 80923/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA TEIXEIRA LEITE DE ABREU FERREIRA
- FERREIRA'S PESQUEIRO E RESTAURANTE LTDA - ME
- MARIA FATIMA TEIXEIRA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
22359
ADVOGADO
KATIA PADOVANI PEREIRA DA
SILVA ALMEIDA(OAB: 116962/SP)
P.O.D.B.L.
CLELIO MARCONDES FILHO(OAB:
66313/SP)
H.A.
RÉU
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- P.O.D.B.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2cbfcfa.
Processo Nº ATSum-0010416-26.2021.5.15.0009
AUTOR
VICTOR TRAJANO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE DA COSTA
PERPETUO(OAB: 151722/MG)
ADVOGADO
WILLIAN TEIXEIRA CORREA(OAB:
343193/SP)
RÉU
CONDOMINIO TAUBATE SHOPPING
CENTER
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR TRAJANO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3853c6
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
SENTENÇA / ALVARÁ EMITIDO
A reclamada satisfaz integralmente a execução.
INTIMAÇÃO
Expeça-se alvará judicial eletrônico, via SISCONDJ-JT do BB, em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72d3e7d
benefício da perita.
proferida nos autos.
INSS e CUSTAS PROCESSUAIS devidamente comprovadas.
DECISÃO
Por sua vez, declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos
Tendo em vista que as alegações formuladas pelo Autor (de
dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.
inconstitucionalidade de artigos da CLT - Consolidação das Leis do
Efetivada a transferência bancária pela instituição financeira,
Trabalho) não representam perigo de dano ou o risco ao resultado
arquive-se o feito definitivamente, com as cautelas de praxe.
útil do processo a que alude o artigo 300 do CPC, fica indeferido o
Intimem-se.
pedido liminar formulado.
Taubaté, 3 de maio de 2021.
Intimem-se as partes.
GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT
TAUBATE/SP, 03 de maio de 2021.
Juiz do Trabalho Substituto
ERIKA FERRARI ZANELLA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011609-47.2019.5.15.0009
AUTOR
H.A.D.M.
ADVOGADO
KATIA PADOVANI PEREIRA DA
SILVA ALMEIDA(OAB: 116962/SP)
RÉU
P.O.D.B.L.
ADVOGADO
CLELIO MARCONDES FILHO(OAB:
66313/SP)
PERITO
H.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- H.A.D.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7f5b4fa.
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0011609-47.2019.5.15.0009
H.A.D.M.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166135
EFZ
Processo Nº ATOrd-0011358-92.2020.5.15.0009
AUTOR
D.R.D.S.
ADVOGADO
RONY EMERSON AYRES AGUIRRA
ZANINI(OAB: 150874/SP)
RÉU
E.B.C.D.A.L.
ADVOGADO
ANGELA MARIA ALVADIA
CAVALCANTE SILVA(OAB: 167965D/SP)
ADVOGADO
DENISE MARIA WOLFF JORGE(OAB:
100102/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- D.R.D.S.