TRT15 03/05/2021 -Pág. 8160 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3214/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021
8160
1. Em razão da alteração da plataforma do GOOGLE MEET para
pessoas,recomenda-se a adoção das medidas preventivas à saúde
PLATAFORMA ZOOM, e em atenção ao Ato Conjunto n.
nos termos do Decreto municipal 25.721/20, art. 2, parágrafo
54/TST.CSJT.GP, de 29/12/2020 e Resolução n. 337/2020, de
primeiro, IV, dentre outras que visem a prevenção ao contágio viral.
29/12/2020, do CNJ, e as disposições do Código de Processo Civil,
9. Eventuais problemas técnicos que impeçam a continuidade do
artigos 236, § 3o; 385, § 3o; 453, § 1o e 461, § 2o, que institui a
acesso de qualquer participante da audiência, tais como perda de
plataforma ZOOM como a plataforma oficial de videoconferência
sinal de Internet, queda de energia etc, não acarretarão na perda
para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos
dos atos já realizados antes da interrupção, constantes em ata,
da Justiça do Trabalho,
cabendo ao juiz condutor da audiência decidir acerca do
DESIGNO a audiência de INSTRUÇÃO, com a utilização da
prosseguimento da sessão em data futura.
ferramenta Zoom, para: 14/07/2021 16:10 horas. Deverão ser
10. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
observados os procedimentos e determinações a seguir elencadas:
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
2. Para a participação, devem as partes e seus advogados acessar
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
a plataforma ZOOM usando o CÓDIGO DE ACESSO:
esforços para buscar, previamente à realização da audiência
https://us02web.zoom.us/j/89362692384?pwd=V2hKVklQWVB2R28
solução negociada do litígio.
2Uis5djJNM1VjQT09
11. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na
ID da reunião: 893 6269 2384
plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal
Senha de acesso: 617286
poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico(link):
3. Cabe aos advogados comunicarem diretamente aos respectivos
https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial.
clientes: a data e o horário, o link e as instruções de acesso ao
12. Intimem-se.
ambiente virtual da audiência.
CAMPINAS/SP, 01 de maio de 2021.
4. Devem as partes e seus advogados acessarem o ambiente virtual
RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS
pelo menos cinco minutos antes do horário já designado para a
Juiz do Trabalho Substituto
audiência, acessando o link (diretamente pelo computador) ou ID e
senha (no caso de acesso pelo celular), onde serão direcionados
a sala de espera e deverão aguardar a permissão para acesso a
sala virtual de audiências.
5. Caso seja utilizado computador para acesso ao ambiente virtual
JMFNAB
pelo link indicado acima, não há necessidade de baixar programas,
pois o link informado fornece acesso direto ao ambiente virtual no
qual ocorrerá a audiência. Já no acesso por aparelho celular, basta
baixar e instalar (a partir das lojas virtuais, cujos procedimentos de
utilização são autoexplicativos) o aplicativo gratuito Zoom e usar o
ID e senha informados acima para acesso à audiência.
6. Fica determinado que as partes deverão comparecer para
depoimento pessoal, sob pena de confissão, (Súmula 74 do col.
TST) e que trarão espontaneamente suas testemunhas, sob pena
de preclusão.
7. Fica esclarecido que os advogados das partes não têm obrigação
de fornecer aos seus clientes a estrutura (física e eletrônica) de
acesso à plataforma digital da sessão telepresencial, tampouco
Processo Nº ATSum-0011615-19.2019.5.15.0053
AUTOR
FELIPE HENRIQUE MIRANDA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
HELMAR PINHEIRO FARIAS(OAB:
232904/SP)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA
BARBOSA(OAB: 274876/SP)
RÉU
TELLEMAX CONSULTORIA EM
TELEMARKETING LTDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 149891/SP)
ADVOGADO
MATHEUS DE MAGALHAES
BATTISTONI(OAB: 319796/SP)
RÉU
MOTIVA CENTRAL DE
ATENDIMENTO TELEFONICO &
CONSULTORIA EM TELEVENDAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 149891/SP)
serão responsabilizados por eventuais problemas técnicos que
porventura possam ocorrer durante a realização da audiência, salvo
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE HENRIQUE MIRANDA DO NASCIMENTO
por comprovada má-fé;
8. Caso os patronos venham a disponibilizar o uso da plataforma
aos seus clientes, seja em escritório de advocacia ou qualquer outro
ambiente onde possa haver contato presencial entre as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166135