TRT15 11/05/2021 -Pág. 22108 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3220/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Sumaré/SP.
RÉU
ADVOGADO
2- Indefiro a liminar pleiteada, ante a ausência do "fumus boni iuris",
RÉU
ADVOGADO
uma vez que primeiramente, necessário se faz a instauração do
RÉU
RÉU
RÉU
contraditório.
3- Certifique-se a propositura dos presentes embargos de terceiro
na ação principal,suspendendo-se a execução em relação ao bem
RÉU
ADVOGADO
acima citado.
4- Inclua-se no pólo passivo o exequente na ação principal
(Jose Hilton dos Santos).
22108
SHERIANE KESIA DE MORAIS
JOSE MARIA SOARES
MENICONI(OAB: 77932/SP)
JAYNE LITOLDO DE LIMA
JOSE MARIA SOARES
MENICONI(OAB: 77932/SP)
ANDERSON BATISTA HAUBER
LUIZ HENRIQUE ANACLETO
DOCERAMA COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
JAYNE L. DE LIMA - ME
JOSE MARIA SOARES
MENICONI(OAB: 77932/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA NUNES
4- Intime-se o embargado, por seu patrono constituído nos autos
principais, para que, em dez dias, apresente sua defesa, junte os
PODER JUDICIÁRIO
documentos que entender necessários e manifeste-se acerca da
JUSTIÇA DO
necessidade da produção de provas, especificando e justificandoas.
5- Após o prazo acima, intime-se o embargante para, querendo,
INTIMAÇÃO
apresentar sua réplica no prazo de 10 dias, bem como, também,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a70acb4
manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas,
proferido nos autos.
especificando e justificando-as.
DESPACHO
6- No silêncio, ou sem provas a produzir, declaro encerrada a
Considerando a informação anexada sob ID nº-225ebf9, deverá a
instrução processual. Devendo a secretaria intimar as partes para
Secretaria notificar a parte reclamada Docerama Comércio de
apresentarem razões finais no prazo de cinco dias.
Produtos Alimentícios Ldta-ME no endereço informado, acerca do
despacho de ID nº02cd2df e na forma que segue:
Por fim, venham os autos conclusos para julgamento.
SOROCABA/SP, 07 de maio de 2021.
No tocante às notificações, o Provimento GP-CR nº 1/2019 alterou o
parágrafo único do artigo 7º do capítulo NOT (DAS NOTIFICAÇÕES
CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA
OU INTIMAÇÕES) da CNC do Egrégio TRT da 15ª Região para que
Juíza do Trabalho Titular
as intimações postais passassem a ser expedidas na modalidade
de carta simples, quando não possível a utilização da comunicação
eletrônica.
Contudo, tal determinação deve ser interpretada com base no
princípio da razoabilidade, sopesando a necessidade de redução
LFF
Processo Nº ATSum-0010932-71.2020.5.15.0109
AUTOR
MARIANA APARECIDA COSTA DE
OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO
ANTONIO HERNANDES
MORENO(OAB: 14884/SP)
ADVOGADO
RODRIGO HERNANDES
MORENO(OAB: 201124/SP)
ADVOGADO
RODRIGO RODOLPHO TAVARES
ALVES(OAB: 148003/SP)
ADVOGADO
MARCIO MOLINA MATEUS(OAB:
148169/SP)
ADVOGADO
MAICON MATTOS ARAUJO(OAB:
261697/SP)
ADVOGADO
MURIEL BORIN(OAB: 321499-D/SP)
ADVOGADO
RAQUEL RAMOS HERNANDES
MORENO(OAB: 343868/SP)
ADVOGADO
HENRY PAULO ZANOTTO(OAB:
209898/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166555
dos gastos públicos com a necessidade de segurança dos
jurisdicionados na obtenção da efetiva ciência dos processos em
que faça parte a fim de atuar em Juízo resguardando seus direitos.
Tal afirmação é corroborada pelo Comunicado nº 11/2019-CR, que
prevê no caso de insucesso da carta simples, a possibilidade de
envio de correspondência com aviso de recebimento, mediante
decisão fundamentada do Juízo.
Ocorre que a situação das intimações das partes reclamadas por
carta simples nesse período da pandemia de Sars-Cov-2 (COVID19) – desde março/2020, tem se mostrado suscetíveis a diversas
intercorrências, como alteração constante das fases de restrição na
Comarca de Sorocaba (da fase vermelha para a laranja, depois
progredindo para a amarela e regressão a fase vermelha