TRT15 13/05/2021 -Pág. 1492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1492
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA APARECIDA MACIEL
- MAGNA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
constantes dos registros de horários validados.
Importante esclarecer, em adição, que a metodologia de
compensação utilizada pela reclamada em suas razões finais, fl.
519, refere-se a regime de créditos e débitos em banco de horas,
que exige autorização normativa, cuja comprovação não está
PODER JUDICIÁRIO
presente nos autos".
JUSTIÇA DO
As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
INTIMAÇÃO
do C. TST.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 275885f
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011709-05.2014.5.15.0097 - 7ª Câmara
Lei 13.467/2017
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 03 de Maio de 2021.
Recorrente(s): MAGNA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Advogado(a)(s): PATRICIA BERBEL BENDASSOLI FANTINI (SP -
Vice-Presidente Judicial
199078)
MILTON NOVOA VAZ (SP - 279855)
/msh
IGOR SA GILLE WOLKOFF (SP - 223085)
FERNANDA CAPELETO VIDAL (SP - 293544)
Processo Nº ROT-0011709-05.2014.5.15.0097
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MAGNA DO BRASIL PRODUTOS E
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)
RECORRENTE
EDNA APARECIDA MACIEL
ADVOGADO
DALTON CORAZZARI DE
SANTI(OAB: 214278/SP)
ADVOGADO
EDERSON DE SOUZA(OAB:
343278/SP)
ADVOGADO
EDNEY DE OLIVEIRA TONON(OAB:
297149/SP)
RECORRIDO
EDNA APARECIDA MACIEL
ADVOGADO
DALTON CORAZZARI DE
SANTI(OAB: 214278/SP)
ADVOGADO
EDERSON DE SOUZA(OAB:
343278/SP)
ADVOGADO
EDNEY DE OLIVEIRA TONON(OAB:
297149/SP)
RECORRIDO
MAGNA DO BRASIL PRODUTOS E
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)
Relator
Recorrido(a)(s): EDNA APARECIDA MACIEL
Advogado(a)(s): DALTON CORAZZARI DE SANTI (SP - 214278)
EDERSON DE SOUZA (SP - 343278)
EDNEY DE OLIVEIRA TONON (SP - 297149)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Horas Extras.
Duração do Trabalho / Compensação de Jornada.
Direito Coletivo / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho.
Constou do v. acórdão que:
"É certo, entretanto, que o reclamante demonstrou, em razões
finais, fl. 253 a existência de diferenças entre as horas pagas e as
adimplidas, por amostragem referente ao período compreendido
entre 16/11/2010 e 15/12/2010, totalizando os excessos da 8ª hora
diária e 44ª semanal e observando corretamente os dados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166678
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA APARECIDA MACIEL
- MAGNA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA