TRT15 24/06/2021 -Pág. 3404 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3252/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
3404
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (SP - 178060)
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP - 23134)
Recorrido(a)(s): JOSE GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0010587-35.2018.5.15.0058
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
JOSE GABRIEL RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
REINALDO LUIS TROVO(OAB:
196099/SP)
ADVOGADO
WELLINGTON ALEXANDRE
LOPES(OAB: 343096/SP)
ADVOGADO
MARIMAR LUIZA DE FREITAS
RAYMUNDO(OAB: 334647/SP)
RECORRENTE
TEREOS ACUCAR E ENERGIA
ANDRADE S.A.
ADVOGADO
ARANY MARIA SCARPELLINI
PRIOLLI L APICCIRELLA(OAB:
236729/SP)
ADVOGADO
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS
TOLER(OAB: 178060/SP)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS(OAB: 23134-D/SP)
RECORRIDO
JOSE GABRIEL RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
REINALDO LUIS TROVO(OAB:
196099/SP)
ADVOGADO
WELLINGTON ALEXANDRE
LOPES(OAB: 343096/SP)
ADVOGADO
MARIMAR LUIZA DE FREITAS
RAYMUNDO(OAB: 334647/SP)
RECORRIDO
TEREOS ACUCAR E ENERGIA
ANDRADE S.A.
ADVOGADO
ARANY MARIA SCARPELLINI
PRIOLLI L APICCIRELLA(OAB:
236729/SP)
ADVOGADO
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS
TOLER(OAB: 178060/SP)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS(OAB: 23134-D/SP)
Advogado(a)(s): REINALDO LUIS TROVO (SP - 196099)
WELLINGTON ALEXANDRE LOPES (SP - 343096)
MARIMAR LUIZA DE FREITAS RAYMUNDO (SP - 334647)
Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada em face do
v. acórdão.
Verifica-se que a reclamada apresentou a apólice Id e0e284c em
05/05/2021, mas não trouxe a comprovação de seu registro na
SUSEP e a certidão de regularidade da sociedade seguradora
perante a SUSEP, nos termos do art. 5º, II e III, do Ato Conjunto
TST.CSJT.CGJT nº 1/2019.Ressalta-se que, no momento da
consulta
ao
sítio
eletrônico
da
SUSEP
(https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/regapolices/pesquis
a.asp), não foi possível verificar a validade ou não da apólice
juntada (art. 5º, §2º, do referido Ato).
Apresente a reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, o referido
registro da apólice na SUSEP e a certidão de regularidade da
sociedade seguradora perante a SUSEP
Cumpre registrar que o transcurso do aludido prazo "in albis" ou a
ausência de efetiva regularização do preparo implicará deserção e
consequente denegação do presente apelo, nos termos do art. 6º,
II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS
- TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A.
Intime-se a parte recorrente.
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
interposto.
Publique-se e intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
Campinas-SP, 18 de junho de 2021.
JUSTIÇA DO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3849daa
Vice-Presidente Judicial
/mtb
proferido nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010587-35.2018.5.15.0058 - 4ª Câmara
Recorrente(s): TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A.
Advogado(a)(s): ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L
APICCIRELLA (SP - 236729)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168735
Processo Nº ROT-0010184-63.2017.5.15.0135
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
A. FERNANDEZ CONSTRUCOES
EIRELI
ADVOGADO
JULIANA APARECIDA
JACETTE(OAB: 164556/SP)
ADVOGADO
ANA LAURA SIMIONATO
VICTOR(OAB: 309733/SP)
Relator