TRT15 22/07/2021 -Pág. 1430 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3272/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RECURSO DE REVISTA
1430
Assessor
AP-0010723-46.2017.5.15.0097 - 9ª Câmara
Lei 13.467/2017
Processo Nº ROT-0011168-21.2019.5.15.0121
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR KOCH(OAB: 232627/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
ADVOGADO
REINALDO RODRIGUES
ROCHA(OAB: 289918/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
ADVOGADO
REINALDO RODRIGUES
ROCHA(OAB: 289918/SP)
RECORRIDO
CLEBERSON CESAR FIDELIS
RECORRIDO
TRANSPORTEC COLETA E
REMOCAO DE RESIDUOS LTDA
RECORRIDO
LUIZ ALBERTO POGGIO
RECORRIDO
JUVENAL LUIZ PEREIRA DE LIMA
NIGRO
RECORRIDO
DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR KOCH(OAB: 232627/SP)
RECORRIDO
ECOPAV CONSTRUCAO E
SOLUCOES URBANAS LTDA
ADVOGADO
ROBERTA NARDY MOUTINHO(OAB:
177834/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Recorrente(s): 1. WSP LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE
MOTOPEÇAS
Advogado(a)(s): 1. DANIEL GONTIJO DE MELO (MG - 108573)
1. VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (MG - 64145)
Recorrido(a)(s): 1. WILSON RODOLFO FILIPPE
2. COLT SECURITY LTDA
3. CONDOMÍNIO RESERVA DOS VINHEDOS
Advogado(a)(s): 1. SAMANTHA PATRICIA MACHADO DE
GOUVEIA (SP - 188811)
3. ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (SP - 147093)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTEC COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
JUSTIÇA DO
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que o recorrente transcreveu o acórdão na íntegra sem indicar
especificamente o trecho da decisão recorrida objeto da
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011168-21.2019.5.15.0121 - 7ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Advogado(a)(s): 1. REINALDO RODRIGUES ROCHA (SP 289918)
Campinas-SP, 19 de julho de 2021.
Recorrido(a)(s): 1. DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
2. ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA
3. TRANSPORTEC COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA
4. CLEBERSON CESAR FIDELIS
5. JUVENAL LUIZ PEREIRA DE LIMA NIGRO
/vcmsb
6. LUIZ ALBERTO POGGIO
CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2021.
Advogado(a)(s): 1. GILMAR KOCH (SP - 232627)
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170143
2. ROBERTA NARDY MOUTINHO (SP - 177834)