TRT15 30/08/2021 -Pág. 24640 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3298/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
ADVOGADO
definitivo.
PERITO
PERITO
24640
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
FLAVIO HENRIQUE DE MEDEIROS
ANDERSON NASCIF DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
Ofício de Transferência de Valores à Caixa Econômica Federal
- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
Oficie-se à agência local da Caixa Econômica Federal, pelo e-mail
[email protected], para que, no prazo de 15 dias, efetue a
transferência integral do valor depositado na conta judicial sob
PODER JUDICIÁRIO
número 4106/042/01539996-9 (R$165,35, nesta data), vinculado a
JUSTIÇA DO
este processo, acrescido de juros e correção monetária, atualizado
desde a data do depósito até a data do efetivo pagamento, à
conta bancária informada nos autos deste processo (documento id
INTIMAÇÃO
2affefb), a seguir identificada:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34a3612
Titular: Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados
proferida nos autos.
(representante de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, CNPJ:
01.166.372/0001-55)
SENTENÇA
DECISÃO
CNPJ: 45.762.077/0001-37
Banco: Bradesco S.A (237)
Agência: 2372
Vistos etc.
Conta Corrente: 31486-2
Liberação Integral
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
Cópia do presente documento servirá como ofício.
AUTOMOTORES LTDA., apresenta embargos de declaração à
O comprovante da operação deverá ser enviado ao e-mail desta
Sentença de f. 764. A embargante aponta hipótese de cabimento
1ª Vara do Trabalho de Taubaté ([email protected]).
dos embargos e o faz no prazo de lei. Destarte, conheço os
presentes embargos. Sem vista à parte contrária. É o quanto basta
O pagamento deverá ser efetuado considerando-se o valor
relatar. Decide-se.
atualizado até o dia do efetivo levantamento, bem como
DEVERÁ o banco proceder ao encerramento da conta judicial,
COM FINS AO CUMPRIMENTO do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT
FUNDAMENTAÇÃO
1/2019 e do COMUNICADO CR 13/2019 do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região.
É dispensada a assinatura manuscrita do magistrado em
Os embargos de declaração são espécie de recurso de
documentos eletrônicos assinados com certificado digital
fundamentação vinculada cujas hipóteses de cabimento encontram-
(Ofício Circular TST.GP.JAP 18/2017 e Ofício Circular GP 5/2017
se taxativamente previstos em lei num rol numerus clausus, de
do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade,
Referência:
contradição ou omissão em questão sobre a qual deveria o Juiz ou
TAUBATE/SP, 30 de agosto de 2021
Tribunal se pronunciar necessariamente, devendo sua oposição ser
GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT
Juiz do Trabalho Substituto
CGSL
Processo Nº ATOrd-0011218-29.2018.5.15.0009
AUTOR
JOSE BENEDITO DE ANDRADE
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460/SP)
RÉU
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170417
feita em cinco (5) dias, consoante prescreve o Art. 897-A, da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Conforme a doutrina de Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro
da Cunha (Curso de Direito Processual Civil, volume 3, 2ª edição,
página 131):
considera-se contraditória a decisão quando traz proposições entre