3304/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
9631
Visto.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
Determino seja renovado o prazo de 5 dias para que a exequente
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
se manifeste sobre a alegada impenhorabilidade do imóvel constrito
ARARAQUARA/SP, 03 de setembro de 2021.
nos autos digitais, por se tratar de bem de família.
CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA
Após, retornem conclusos para decisão.
Juíza do Trabalho Titular
ARARAQUARA/SP, 03 de setembro de 2021
CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA
Juíza do Trabalho Titular
MFLC
Processo Nº ATOrd-0010718-44.2018.5.15.0079
AUTOR
MARCIANO VIEIRA LIMA
ADVOGADO
JOSE PAULO AMALFI(OAB:
95989/SP)
RÉU
AMERICA PRIVATE EQUITY LLC
ADVOGADO
LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA
LUCATO(OAB: 160982/SP)
RÉU
HIDRAL-MAC INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO BITTENCOURT
MASIERO(OAB: 284945/SP)
RÉU
JORGE ANIBAL SALOMON
SALVADOR BENSHIMOL
SALAMANCA
ADVOGADO
GIOVANA MAQUEDANO SILVA(OAB:
416346/SP)
RÉU
ANDREIA DE SOUSA SILVA
RÉU
HIDRODINAMICA MAQUINAS EIRELI
- EPP
Processo Nº HTE-0010831-90.2021.5.15.0079
REQUERENTES
FERNANDO JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
DEBORAH MENDES RIBEIRO(OAB:
443235/SP)
REQUERENTES
LUIZ MAURO HERGERT
ADVOGADO
RODRIGO NOGUEIRA(OAB:
235345/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO JOSE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c865a32
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- AMERICA PRIVATE EQUITY LLC
- HIDRAL-MAC INDUSTRIAL LTDA
- JORGE ANIBAL SALOMON SALVADOR BENSHIMOL
SALAMANCA
SENTENÇA
Homologo o acordo noticiado, já pago, para que surta todos os
seus jurídicos efeitos.
A empresa deverá comprovar, em até 30 dias, o recolhimento
previdenciário incidente sobre a verba salarial discriminada no
PODER JUDICIÁRIO
termo de acordo: horas extras.
JUSTIÇA DO
Custas calculadas sobre o valor do acordo, pelo empregado, das
quais fica isento na forma da Lei.
INTIMAÇÃO
Após integral cumprimento, ao arquivo definitivo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e3dfdc
proferida nos autos.
ARARAQUARA/SP, 03 de setembro de 2021
DECISÃO
Agravo de petição interposto pelo sócio executado JORGE ANIBAL
SALOMON SALVADOR BENSHIMOL SALAMANCA.
CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA
Juíza do Trabalho Titular
Pressupostos extrínsecos:
Tempestivo, regular a representação processual.
Pressupostos intrínsecos:
Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza
definitiva.
Processo Nº HTE-0010831-90.2021.5.15.0079
REQUERENTES
FERNANDO JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
DEBORAH MENDES RIBEIRO(OAB:
443235/SP)
REQUERENTES
LUIZ MAURO HERGERT
ADVOGADO
RODRIGO NOGUEIRA(OAB:
235345/SP)
Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT.
Recurso processado.
Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos
ao E. TRT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170858
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ MAURO HERGERT