TRT15 19/11/2021 -Pág. 1953 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3352/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021
1953
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b982bae
CONCLUSÃO
proferida nos autos.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
ROT-0010551-42.2020.5.15.0019 - 2ª Câmara
Campinas-SP, 09 de novembro de 2021.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. CLAUDINEI APARECIDO LOPES DOS SANTOS
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Advogado(a)(s): 1. ERICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES (SP
Desembargador do Trabalho
- 247654)
1. ANDRESA RODRIGUES ABE PESQUERO (SP - 253189)
Vice-Presidente Judicial
/dars
Recorrido(a)(s): 1. RODO B TRANSPORTES LTDA
2. APC DO BRASIL LTDA.
Advogado(a)(s): 1. JEAN LOUIS DE CAMARGO SILVA E
TEODORO (SP - 148449)
2. OSWALDO LUIZ GOMES (SP - 100268)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral.
Processo Nº ROT-0010551-42.2020.5.15.0019
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
RODO B TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
JEAN LOUIS DE CAMARGO SILVA E
TEODORO(OAB: 148449/SP)
RECORRENTE
CLAUDINEI APARECIDO LOPES
DOS SANTOS
ADVOGADO
ERICA LEITE DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 247654/SP)
ADVOGADO
ANDRESA RODRIGUES ABE
PESQUERO(OAB: 253189/SP)
RECORRIDO
APC DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
OSWALDO LUIZ GOMES(OAB:
100268/SP)
RECORRIDO
RODO B TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
JEAN LOUIS DE CAMARGO SILVA E
TEODORO(OAB: 148449/SP)
RECORRIDO
CLAUDINEI APARECIDO LOPES
DOS SANTOS
ADVOGADO
ERICA LEITE DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 247654/SP)
ADVOGADO
ANDRESA RODRIGUES ABE
PESQUERO(OAB: 253189/SP)
Relator
O Colendo TST vem entendendo que a submissão do trabalhador a
jornada exaustiva habitual enseja indenização por dano existencial
quando comprovado que o labor excessivo afetou suas relações
pessoais e sociais, causando-lhe prejuízo.
Intimado(s)/Citado(s):
- APC DO BRASIL LTDA.
- CLAUDINEI APARECIDO LOPES DOS SANTOS
- RODO B TRANSPORTES LTDA
Na presente hipótese, o acórdão rejeitou a indenização pretendida
em razão da ausência de provas nos autos de efetivo prejuízo
pessoal e social decorrente da jornada praticada.
PODER JUDICIÁRIO
Portanto, a interpretação adotada pelo v. acórdão recorrido está em
JUSTIÇA DO
consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do C.
TST (RR 1029-02.2016.5.12.0023, 1a Turma, DEJT 26/10/2018; RR
- 805-03.2013.5.04.0020, 1a Turma, DEJT - 21/02/2018; RR - 9900-
INTIMAÇÃO
62.2014.5.13.0023, 4a Turma, DEJT - 01/12/2017; RR - 169-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b982bae
13.2013.5.04.0028, 5a Turma, DEJT - 24/11/2017; ARR - 247500-
proferida nos autos.
21.2009.5.12.0029, 7a Turma, DEJT - 27/10/2017; ARR - 2006310.2015.5.04.0802, 8a Turma, DEJT - 19/10/2018.
RECURSO DE REVISTA
Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º,
ROT-0010551-42.2020.5.15.0019 - 2ª Câmara
da CLT e nas Súmulas 126 e 333 do C. TST.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. CLAUDINEI APARECIDO LOPES DOS SANTOS
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