TRT15 25/02/2022 -Pág. 13507 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3422/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022
13507
THIAGO NOGUEIRA PAZ
MARIA LUCIA RIBEIRO MORANDO
Juiz do Trabalho Substituto
Juíza do Trabalho Substituta
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
Notificação
Processo Nº ATOrd-0011305-03.2020.5.15.0045
AUTOR
DANIEL JULIO CLARO DE ALMEIDA
ADVOGADO
RENAN QUIRINO DOS
SANTOS(OAB: 409987/SP)
RÉU
MARIA BENEDICTA DOS SANTOS
BAFINI 73815608872
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE
PEREIRA(OAB: 429756/SP)
RÉU
MARIA BENEDICTA DOS SANTOS
BAFINI
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE
PEREIRA(OAB: 429756/SP)
RÉU
POLLYANA DOS SANTOS BAFINI
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE
PEREIRA(OAB: 429756/SP)
RÉU
GENER LUIZ BAFINI JUNIOR
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE
PEREIRA(OAB: 429756/SP)
RÉU
MICHEL GONCALVES CABRAL
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE
PEREIRA(OAB: 429756/SP)
Processo Nº ATSum-0011402-03.2020.5.15.0045
AUTOR
JACKSON BRUNO DO NASCIMENTO
MELEGA
ADVOGADO
ROBERTO AUGUSTO GRACIO
DEMASI(OAB: 223542/SP)
RÉU
PADARIA, CONFEITARIA,
LANCHONETE, RESTAURANTE,
PIZZARIA E MERCADINHO
ESPLANADA LTDA
ADVOGADO
TAUANY HELOISA PEREIRA(OAB:
416951/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PADARIA, CONFEITARIA, LANCHONETE, RESTAURANTE,
PIZZARIA E MERCADINHO ESPLANADA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e801f6
proferida nos autos.
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Diante da concordância expressa do reclamante com os cálculos
- DANIEL JULIO CLARO DE ALMEIDA
apresentados pela parte reclamada,HOMOLOGO os cálculos
apresentados pela reclamada PADARIA, CONFEITARIA,
LANCHONETE, RESTAURANTE, PIZZARIA E MERCADINHO
PODER JUDICIÁRIO
ESPLANADA LTDA de ID. f4e66e7, fixando o valor da execução no
JUSTIÇA DO
importe de 25.517,75 em 01/12/2021.
A parte reclamante foi condenada nos honorários sucumbenciais,
devidos ao patrono da parte reclamada, no importe de 10% sobre
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49f3e56
os títulos indeferidos, no importe de R$1.600,24 em 01/12/2021, os
quais deverão ser deduzidos do crédito da reclamante no momento
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a apresentação de cálculos pela reclamada, ID
c9b04c2, o reclamante deveria cumprir a determinação do
despacho ID bfd45ab:
“Após, independentemente de nova intimação, o reclamante terá o
prazo de 8 (oito) dias para manifestar-se sobre os cálculos
apresentados, apontando os itens e valores objeto da discordância,
sob pena de preclusão, na forma do §2º do art. 879 da CLT.”
O reclamante ao invés de apresentar sua impugnação aos cálculos
da reclamada, apresentou novos cálculos sem discutir os cálculos
apresentados pela reclamada.
Dessa forma, intime-se o reclamante para apresentar suas
impugnações, no prazo de 8 dias.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 24 de fevereiro de 2022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178996
da liberação de valores e repassados ao advogado da ré.
Dispensada a intimação do INSS, na forma da Portaria do Ministério
da Fazenda 582 de 11 de dezembro de 2013, em razão do valor
das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$
20.000,00.
Os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ocorrer
por meio de guia GPS, acompanhada da guia informativa GFIP, sob
pena de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil.
Dentro do limite de isenção as verbas tributáveis, descabem
recolhimentos fiscais (Instrução Normativa nº. 1.500 da Receita
Federal do Brasil).
Intime-se a reclamada PADARIA, CONFEITARIA, LANCHONETE,
RESTAURANTE, PIZZARIA E MERCADINHO ESPLANADA LTDA
para pagamento voluntário do débito atualizado no prazo de 15