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TRT15 04/04/2022 -Pág. 4450 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3446/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022

4450

ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

MARINEIA CRISTINA DE
ATAIDE(OAB: 389715/SP)
TIAGO BELO DE BRITO
FERNANDO DA FONSECA E
CASTRO(OAB: 82644/SP)
CLEVER RAFAEL KALAKI
LETICIA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB:
447309/SP)

RÉU
ADVOGADO
ARREMATANTE
ADVOGADO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cda895
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES DO P.S.B DE BRITO
- MARIA DE LOURDES DO PERPETUO SOCORRO BELO DE
BRITO
- TIAGO BELO DE BRITO

Homologo o acordo, para que surta todos os seus jurídicos efeitos.
Ante as verbas discriminadas pelas partes, não há incidência
previdenciária ou fiscal.

PODER JUDICIÁRIO

Custas calculadas sobre o valor do acordo, pelo reclamante, das

JUSTIÇA DO

quais fica isento na forma da Lei.
Eventual inadimplemento da avença deverá ser noticiado pela parte

INTIMAÇÃO

reclamante, pleiteando a respectiva execução, nos termos do artigo

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e32e0db

876 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Referida

proferido nos autos.

notícia do inadimplemento ensejará imediata execução,
dispensando-se a citação prevista no artigo 880 da CLT, tendo em

DESPACHO

vista o pleno conhecimento, pela reclamada, da dívida líquida e
certa assumida com o acordo. Assim, serão levados a cabo

Renovo prazo para que o advogado dos executados, Dr. Fernando

imediatamente os atos de penhora. Responderá a parte reclamante,

da Fonseca e

neste próprio processo, pelos prejuízos que causar à parte

Castro, forneça banco/agência/conta/titularidade/cpf para

reclamada, em razão da execução das medidas em comento, na

transferência direta do percentual de honorários que lhe foi fixado

hipótese de noticiar incorretamente o descumprimento do acordo.

na decisão anterior. Novamente silente, ter-se-á pela renúncia da

Após o vencimento da última parcela sem que tenha havido

verba, cujo valor será destinado às duas outras advogadas.

qualquer provocação da parte demandante e tenham sido

Aguarde-se ainda a comprovação do pagamento, pelos executados,

cumpridas as demais determinações, ao arquivo definitivo.

das contribuições previdenciárias, custas e honorários da perita.
Não havendo, os procedimentos executórios serão retomados,
independentemente de nova intimação.

CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0011508-28.2018.5.15.0079
AUTOR
EVERTON THIAGO PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
FELIPE JOSE MAURICIO DE
OLIVEIRA(OAB: 300303/SP)
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
RÉU
MARIA DE LOURDES DO PERPETUO
SOCORRO BELO DE BRITO
ADVOGADO
FERNANDO DA FONSECA E
CASTRO(OAB: 82644/SP)
ADVOGADO
STEFANIE LUCY OROZIMBO(OAB:
395142/SP)
ADVOGADO
MARINEIA CRISTINA DE
ATAIDE(OAB: 389715/SP)
RÉU
MARIA DE LOURDES DO P.S.B DE
BRITO
ADVOGADO
STEFANIE LUCY OROZIMBO(OAB:
395142/SP)

ARARAQUARA/SP, 02 de abril de 2022

CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0010280-76.2022.5.15.0079
AUTOR
JULIA AGUIAR
ADVOGADO
CAROLINE JULIA DUQUE
ALVES(OAB: 460477/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA STACONI(OAB:
461546/SP)
ADVOGADO
MARIANA REGINA HELD
CATALANI(OAB: 453360/SP)
RÉU
MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS
ADVOGADO
KAIRON BRUNO FURNIEL(OAB:
442001/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 180675

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