TRT15 15/07/2022 -Pág. 3104 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3516/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3104
de acidente do trabalho ou hipóteses legais a ele equiparadas, a
acordo com instrutivos de trabalho da área, participando
teoria da responsabilidade civil subjetiva.
diretamente do processo produtivo. Exposição a Fatores de Riscos
É importante destacar, todavia, que isso não excluiu a aplicação,
Período 0711/1994 a 11/06/1996 -Tipo: Físico. Fator de risco:
em casos excepcionais, da teoria da responsabilidade civil objetiva,
Ruído. Intensidade / Concentração: 100 dB(A). Técnica Utilizada:
como, por exemplo, a hipótese prevista no parágrafo único do artigo
Dosimetria. EPC Eficaz: NA. EPI Eficaz: S. CA EPI: 3910 / 8092.
927 do CC, acima transcrito, que a doutrina denominou "teoria do
Tipo: Físico. Fator de risco: Calor. Intensidade / Concentração:
risco criado".
24,6º. Técnica Utilizada: IBUTG. EPC Eficaz: NA. EPI Eficaz: NA.
A meu ver, a aplicação da responsabilidade objetiva no Direito do
Período 12/06/1996 a 31/07/2004 -Tipo: Físico. Fator de risco:
Trabalho, de caráter excepcional, exige a presença de alguns
Ruído. Intensidade / Concentração: 98 dB(A). Técnica Utilizada:
destes requisitos, quais sejam: a) o empregador desenvolver
Dosimetria. EPC Eficaz: NA. EPI Eficaz: S. CA EPI: 3910 / 8092.
atividade que normalmente exponha o trabalhador a risco (teoria do
Tipo: Físico. Fator de risco: Calor. Intensidade / Concentração: 24º.
risco criado, CC art. 927, parágrafo único); ou b) a atividade
Técnica Utilizada: IBUTG. EPC Eficaz: NA. EPI Eficaz: NA. Período
desenvolvida pelo empregador causar danos ambientais (art. 225,
01/08/2004 a 01/10/2014 -Tipo: Físico. Fator de risco: Ruído.
§3º, CF, c/c art. 14, §1º, da Lei nº 6.938/81).
Intensidade / Concentração: 96 dB(A). Técnica Utilizada:
Assim, com base no exposto e nos dispositivos legais citados,
Dosimetria. EPC Eficaz: NA. EPI Eficaz: S. CA EPI: 3910 / 8092.
sobretudo aquele de ordem constitucional, entendo que, regra geral,
Tipo: Físico. Fator de risco: Calor. Intensidade / Concentração: 24º.
a responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho ou
Técnica Utilizada: IBUTG. EPC Eficaz: NA. EPI Eficaz: NA. Período
doença ocupacional é subjetiva, verificando-se na presença dos
01/11/2014 a 31/10/2017 -Tipo: Físico. Fator de risco: Ruído.
seguintes elementos caracterizadores: o dano, o nexo de
Intensidade / Concentração: 93 dB(A). Técnica Utilizada:
causalidade, a ação ou omissão culposa ou dolosa. Preenchidos
Dosimetria. EPC Eficaz: NA. EPI Eficaz: S. CA EPI: 3910 / 8092.
tais requisitos, o empregador deve ser responsabilizado pelos
Tipo: Químico. Fator de risco: Particulado total. Intensidade /
danos causados ao seu empregado, exceção às hipóteses em que
Concentração: 2,460 mg/m³. Técnica Utilizada: Quantitativa. EPC
se contatem circunstâncias excludentes da responsabilidade, como
Eficaz: NA. EPI Eficaz: S. CA EPI: 11015. Tipo: Químico. Fator de
o caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva da vítima e fato de
risco: Particulado respirável. Intensidade / Concentração: 0,098
terceiro.
mg/m³. Técnica Utilizada: Quantitativa. EPC Eficaz: NA. EPI Eficaz:
Em razão do objeto da lide a origem determinou a realização de
S. CA EPI: 11015. Período 01/11/2017 a data atual -Tipo: Físico.
prova técnica e nomeou perito de sua confiança. O laudo médico
Fator de risco: Ruído. Intensidade / Concentração: 92,5 dB(A).
pericial veio para o processo com as seguintes informações e
Técnica Utilizada: Dosimetria. EPC Eficaz: NA. EPI Eficaz: S. CA
conclusões:
EPI: 3910 / 8092. Tipo: Químico. Fator de risco: Poeira Inalável.
"(...) Cargo / Função do Reclamante: Auxiliar/ Operador Semi
Intensidade / Concentração: 6,0 mg/m³. Técnica Utilizada:
Especializado / Operador PI.
Quantitativa. EPC Eficaz: NA. EPI Eficaz: S. CA EPI: 11015. Tipo:
Data de Admissão: 07/11/1994.
Químico. Fator de risco: Particulado respirável. Intensidade /
Data da Demissão: O contrato de trabalho encontra-se em aberto.
Concentração: 0,098 mg/m³. Técnica Utilizada: Quantitativa. EPC
Continua trabalhando na Reclamada readaptada, desde 2016, em
Eficaz:
cadastro de produtos (atividade mais leve).
DESCRIÇÃODASFUNÇÕES: Descrição da função exercida na
(...)
reclamada, segundo relato da reclamante feito no dia da perícia
Descrição das Atividades conforme PPP (pág.29). Lotação de
médica: Cargo: Operador Semi Especializado: Operar equipamento
Atribuição Período 07/11/1994 a 31/08/2008 -Setor: Drageamento.
de baixa complexidade de acordo com instrutivos de trabalho da
Cargo: Operador Semi Especializado. Função: NA. CBO: 8418-10.
área, participando diretamente do processo produtivo. Cargo:
Período 01/09/2008 a data atual -Setor: Drageamento. Cargo:
Operador PI: Operar equipamentos de média / alta complexidade de
Operador PI. Função: NA. CBO: 8418-10. Profissiografia Período
acordo com instrutivos de trabalho da área, participando
07/11/1994 a 31/08/2008 -Cargo: Operador Semi Especializado:
diretamente do processo produtivo. Portanto, este perito médico
Operar equipamento de baixa complexidade de acordo com
judicial explicita a biomecânica das atividades executadas pelo
instrutivos de trabalho da área, participando diretamente do
autor, conforme informações por ele fornecidas: Trabalhou na
processo produtivo. Período 01/09/2008 a data atual -Cargo:
embrulhadeira do big big. Era comum realizar discretos a
Operador PI: Operar equipamentos de média / alta complexidade de
moderados movimentos de flexão e torção da coluna cervical. A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185542
NA.
EPI
Eficaz:
S.
CA
EPI:
11015.