TRT15 15/07/2022 -Pág. 3686 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3516/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3686
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora Luciane Storel
JUSTIÇA DO
Relatora
Votos Revisores
PROCESSO nº 0011838-32.2018.5.15.0109 (ROT)
CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2022.
RECORRENTE: LEANDRO DE FREITAS SANTANA ,
FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO
Diretor de Secretaria
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
RECORRIDO: LEANDRO DE FREITAS SANTANA , FUNDACAO
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO
Processo Nº ROT-0011838-32.2018.5.15.0109
Relator
LUCIANE STOREL
RECORRENTE
LEANDRO DE FREITAS SANTANA
ADVOGADO
SAAD JAAFAR BARAKAT(OAB:
284315/SP)
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ BOCCHI
MASSENA(OAB: 297333/SP)
ADVOGADO
MARCOS JOSE CAPELARI
RAMOS(OAB: 95564-D/SP)
ADVOGADO
LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA(OAB:
284452/SP)
ADVOGADO
KARINA PICCOLO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 240623/SP)
ADVOGADO
HILARIO BOCCHI JUNIOR(OAB:
90916/SP)
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRIDO
LEANDRO DE FREITAS SANTANA
ADVOGADO
SAAD JAAFAR BARAKAT(OAB:
284315/SP)
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ BOCCHI
MASSENA(OAB: 297333/SP)
ADVOGADO
MARCOS JOSE CAPELARI
RAMOS(OAB: 95564-D/SP)
ADVOGADO
LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA(OAB:
284452/SP)
ADVOGADO
KARINA PICCOLO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 240623/SP)
ADVOGADO
HILARIO BOCCHI JUNIOR(OAB:
90916/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DE FREITAS SANTANA
ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
JUÍZA SENTENCIANTE: CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA
RELATORA: LUCIANE STOREL
Relatório
Da R. Sentença (fls. 1122/1160), complementada pela decisão de
embargos (fls. 1248/1249), que julgou parcialmente procedentes os
pedidos, recorrem as partes, tempestivamente.
O Reclamante (fls. 1368/1371), com relação às seguintes matérias:
honorários sucumbenciais.
Já, o Reclamado (fls. 1254/1353) aduz, preliminarmente,
necessidade do reexame obrigatório e negativa de prestação
jurisdicional e, no mérito, busca a reforma do julgado originário no
que concerne aos seguintes tópicos: jornada 2x2 prevista em norma
coletiva, validade do regime de jornada, horas extras, adicional
noturno, progressão funcional por antiguidade, artigo 461 da CLT,
insalubridade, Súmula 448 do TST, periculosidade, honorários
periciais e justiça gratuita.
Não há remessa oficial.
Preparo dispensado (art. 1º, IV do DL nº. 779/69).
Contrarrazões nos autos (fls. 1359/1367 e 1375/1378).
Representação processual regular (fls. 15 e 91/93).
Ausente manifestação da D. Procuradoria Regional do Trabalho (fl.
1381).
Alçada permissível.
Autos relatados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185542