TRT15 19/10/2022 -Pág. 7048 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3582/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
PERITO
JOAO PAULO BRANCO PERES E
OUTROS FAZ.S.J
ALESSANDRO BARROS
COSTA(OAB: 143005/SP)
ULYSSES RENATO PEREIRA
RODRIGUES(OAB: 19131/SP)
MARIANA TREVISAN PIN(OAB:
406095/SP)
FERNANDO ROGERIO FRATINI(OAB:
142802/SP)
MARCOS ROBERTO FRATINI(OAB:
107757/SP)
MATHEUS PUNTEL DE ALMEIDA
ARON WAJNGARTEN
7048
Recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da súmula n°
368 do C. TST, bem como provimentos da CGJT.
Custas processuais a cargo da reclamada no valor de R$500,00,
calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de
R$25.000,00.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS
Breno Ortiz Tavares Costa
Juiz do Trabalho
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0011371-06.2020.5.15.0005
MARIA HELENA RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUCIANI LUZIA CORREA(OAB:
405480/SP)
ADVOGADO
GEOVANI CANDIDO DE
OLIVEIRA(OAB: 252216/SP)
RÉU
JOAO PAULO BRANCO PERES E
OUTROS FAZ.S.J
ADVOGADO
ALESSANDRO BARROS
COSTA(OAB: 143005/SP)
ADVOGADO
ULYSSES RENATO PEREIRA
RODRIGUES(OAB: 19131/SP)
ADVOGADO
MARIANA TREVISAN PIN(OAB:
406095/SP)
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO FRATINI(OAB:
142802/SP)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO FRATINI(OAB:
107757/SP)
PERITO
MATHEUS PUNTEL DE ALMEIDA
PERITO
ARON WAJNGARTEN
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 701012b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 - DISPOSITIVO
Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados por MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS em
face de JOÃO PAULO BRANCO PERES E OUTROS – FAZENDA
SÃO JUDAS TADEU, para o fim de, nos termos da
fundamentação retro, que integra este dispositivo:
a) condenar a reclamada ao pagamento de:
a.1) indenização por danos morais;
a.2) indenização por danos estéticos;
a.3) indenização do período de estabilidade acidentária.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO BRANCO PERES E OUTROS FAZ.S.J
b) conceder os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Honorários periciais e advocatícios nos termos da fundamentação.
Valores a apurar em liquidação de sentença.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 701012b
Juros e correção monetária na forma da lei.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 - DISPOSITIVO
No tocante à época própria da correção monetária, deverão ser
observadas as súmulas 200 e 381, ambas do C. TST.
Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados por MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS em
Não incidem contribuições previdenciárias sobre essa condenação.
face de JOÃO PAULO BRANCO PERES E OUTROS – FAZENDA
SÃO JUDAS TADEU, para o fim de, nos termos da
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