TRT15 06/12/2022 -Pág. 14851 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 05 de dezembro de 2022
DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI
Juíza do Trabalho Titular
14851
valor dos títulos indeferidos, no importe de R$897,52 em
30/11/2022.
Dispensada a intimação do INSS, na forma da Portaria do Ministério
da Fazenda 582 de 11 de dezembro de 2013, em razão do valor
Processo Nº ATOrd-0011305-03.2020.5.15.0045
AUTOR
DANIEL JULIO CLARO DE ALMEIDA
ADVOGADO
RENAN QUIRINO DOS
SANTOS(OAB: 409987/SP)
RÉU
MARIA BENEDICTA DOS SANTOS
BAFINI 73815608872
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE
PEREIRA(OAB: 429756/SP)
RÉU
MARIA BENEDICTA DOS SANTOS
BAFINI
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE
PEREIRA(OAB: 429756/SP)
RÉU
POLLYANA DOS SANTOS BAFINI
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE
PEREIRA(OAB: 429756/SP)
RÉU
GENER LUIZ BAFINI JUNIOR
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE
PEREIRA(OAB: 429756/SP)
RÉU
MICHEL GONCALVES CABRAL
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE
PEREIRA(OAB: 429756/SP)
PERITO
TIAGO DI MARCO
das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$
20.000,00.
Intime-se a reclamada MARIA BENEDICTA DOS SANTOS BAFINI
para pagamento voluntário do débito atualizado no prazo de 15
(quinze) dias, decorrido o prazo deverá o reclamante,
independentemente de nova intimação, requerer, se o caso, a
execução do julgado, indicando, inclusive, quanto à inclusão de
eventuais sócios no polo passivo.
Os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ocorrer
por meio de guia GPS, acompanhada da guia informativa GFIP, sob
pena de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil.
Dentro do limite de isenção as verbas tributáveis, descabem
recolhimentos fiscais (Instrução Normativa nº. 1.500 da Receita
Federal do Brasil).
A comprovação do recolhimento das custas processuais em guia
Intimado(s)/Citado(s):
GRU (código 18740-2).
- DANIEL JULIO CLARO DE ALMEIDA
Poderá o autor informar seus dados bancários, no prazo de 5 dias,
possibilitando que a Secretaria proceda às transferências em
momento oportuno, observando-se que a indicação de conta
PODER JUDICIÁRIO
junto a instituição bancária que não seja aquela na qual o
JUSTIÇA DO
depósito recursal foi realizado poderá ensejar a cobrança de tarifa
TED. É de responsabilidade da parte reclamante a informação de
alteração futura dos dados bancários.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e3e577
Dê-se ciência ao reclamante.
Cumpridas as providências supra, arquive-se.
proferida nos autos.
DECISÃO
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 05 de dezembro de 2022.
DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI
O perito apresentou seu laudo contábil, as partes ficaram silentes,
Juíza do Trabalho Titular
estando preclusa sua oportunidade de manifestação.
Assim, por estar em consonância com a coisa julgada,
HOMOLOGO o laudo pericial contábil, arbitrando os honorários
periciais no importe de R$2.000,00 fixando o valor da execução em
R$56.451,56, em 30/11/2022, correspondente às seguintes
parcelas:
.Principal LÍQUIDO devido à parte reclamante (principal+juros):
R$39.918,01
.Depósito FGTS: R$8.544,55
.Contribuição previdenciária: R$2.965,87
.Honorários advocatícios/sucumbenciais: R$2.423,13
.Honorários periciais TIAGO DI MARCO: R$2.000,00
.Custas pela reclamada: R$600,00
A parte reclamante foi condenada nos honorários sucumbenciais,
devidos ao patrono da parte reclamada, no importe de 5% sobre o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192854
LASB
Processo Nº ATOrd-0011305-03.2020.5.15.0045
AUTOR
DANIEL JULIO CLARO DE ALMEIDA
ADVOGADO
RENAN QUIRINO DOS
SANTOS(OAB: 409987/SP)
RÉU
MARIA BENEDICTA DOS SANTOS
BAFINI 73815608872
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE
PEREIRA(OAB: 429756/SP)
RÉU
MARIA BENEDICTA DOS SANTOS
BAFINI
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE
PEREIRA(OAB: 429756/SP)
RÉU
POLLYANA DOS SANTOS BAFINI
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE
PEREIRA(OAB: 429756/SP)
RÉU
GENER LUIZ BAFINI JUNIOR
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE
PEREIRA(OAB: 429756/SP)
RÉU
MICHEL GONCALVES CABRAL