TRT15 14/02/2023 -Pág. 8095 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
8095
ANA PAULA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010019-67.2021.5.15.0008
LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES
RECORRENTE
FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SAO CARLOS
RECORRENTE
MARLI APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
CYNTHIA ALBUQUERQUE LACORTE
BORELLI(OAB: 123672/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SAO CARLOS
RECORRIDO
SM SERVICE SYSTEM
TERCEIRIZADOS EIRELI
ADVOGADO
TAYARA DE OLIVEIRA(OAB:
401777/SP)
RECORRIDO
MARLI APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
CYNTHIA ALBUQUERQUE LACORTE
BORELLI(OAB: 123672/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Inconformados com a r. sentença de Id 0c62e34, recorrem a 2ª
reclamada e a reclamante.
(Id 117191a) A 2ª reclamada almeja a exclusão da condenação
subsidiária.
(Id da4158a) A reclamante alega preliminar de cerceamento de
Intimado(s)/Citado(s):
- SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI
defesa e, no mérito, busca o deferimento do pedido de reembolso
do combustível.
Contrarrazões pela reclamante (Id ba92e09).
A D. Procuradoria Regional do Trabalho manifesta-se pelo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
prosseguimento do feito sem oferta de parecer circunstanciado (Id
0daffe7).
da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACÓRDÃO N.
VOTO
6ª TURMA - 11ª CÂMARA
PROCESSO N. 0010019-67.2021.5.15.0008
ADMISSIBILIDADE
RECURSO ORDINÁRIO
Conheço os recursos, pois preenchidos os pressupostos de
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
admissibilidade.
1º RECORRENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
Dada a arguição de preliminar, o recurso adesivo do reclamante
SÃO CARLOS - UFSCAR
será analisado primeiramente.
2º RECORRENTE: MARLI APARECIDA DOS SANTOS
RECORRIDOS: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI
RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE
EPP, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
E MARLI APARECIDA DOS SANTOS
PRELIMINAR
JUIZ SENTENCIANTE: FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS
DOS SANTOS
Cerceamento de defesa - prova da coação no distrato
RELATORA: JUÍZA LAURA BITTENCOURT FERREIRA
A reclamante argui cerceamento de defesa ante o indeferimento de
RODRIGUES
produção de prova oral acerca da coação patronal para rescindir
seu contrato de trabalho por acordo entre as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196311