TRT18 12/06/2017 -Pág. 1340 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2246/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017
1340
da instrução, quando as parte ficarão cientes da data de prolação
deferidas, nos termos da fundamentação, que integra este
da Sentença, nos termos da Súm 197 do TST.
dispositivo, em 5 dias após o trânsito em julgado da sentença.
Correção monetária pela TR mensal, pro rata die, em consonância
com a Lei n. 8.660/93 e juros de mora calculados na base de 1%
a.m. (um por cento ao mês), de forma simples (não capitalizados),
e aplicados pro rata die, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei n.
8.177/91. Tudo com espeque no artigo 883 da CLT e conforme
Súmulas 200 e 381 do TST.
Anápolis-GO, 12 de Junho de 2017.
SIRLENE CORDEIRO MARTINS DE OLIVEIRA
Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, a natureza
Servidora
jurídica das verbas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei
Intimação
8.212/91 e Decreto 3.048/99.
Processo Nº RTOrd-0010090-83.2017.5.18.0054
AUTOR
JOCASTA APARECIDA ALVES
MAGALHAES
ADVOGADO
ANTONIO FERREIRA
GOULART(OAB: 16071/GO)
RÉU
CERAMICA CAPITAL LTDA - ME
Fica, ainda, advertida a reclamada que deverá providenciar as
Intimado(s)/Citado(s):
8.212/91 c/c artigo 284, I, do Decreto 3.048/99 e de expedição de
- JOCASTA APARECIDA ALVES MAGALHAES
GFIPs (código 650) devidas, sob pena de multa e demais sanções
administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10 e 32-A da Lei
ofício à Receita Federal do Brasil.
Descontos fiscais e imposto de renda, na forma do artigo 46,
PODER JUDICIÁRIO DA
UNIÃO
parágrafo segundo da Lei 8.541/92, da Lei 7.713/88 e do artigo 28
da Lei 10.833/2003.
PROCESSO Nº 0010090-83.2017.5.18.0054
Custas pela reclamada no valor de R$329,06, sobre R$16.453,26
Reclamante: JOCASTA APARECIDA ALVES MAGALHAES
arbitrado para a condenação, sujeito a adequações.
Reclamado: CERAMICA CAPITAL LTDA - ME
Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO
AO RECLAMANTE:
ANAPOLIS, 5 de Junho de 2017
Fica o(a) Reclamante intimado(a) para tomar ciência da Sentença a
seguir transcrita:
ANGELA NAIRA BELINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Dispositivo
Anápolis-GO, 12 de Junho de 2017.
EDMILSON ARAUJO GOMES
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da
Servidor(a)
inicial, para condenar CERAMICA CAPITAL LTDA - ME a pagar a
Intimação
JOCASTA APARECIDA ALVES MAGALHAES as parcelas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107955
AUTOR
Processo Nº RTOrd-0010268-32.2017.5.18.0054
MIRACY ALVES E SILVA