TRT18 26/04/2018 -Pág. 277 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2462/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
277
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA
JUIZ : RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
Desembargador Relator
Acórdão
Processo Nº RO-0010977-57.2017.5.18.0122
Relator
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
NELIO CARDOSO DA CUNHA
ADVOGADO
LOURIVAL PARESOTO(OAB:
21720/GO)
RECORRENTE
FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
ADVOGADO
VALERIA CARVALHO MENDES(OAB:
15034/GO)
ADVOGADO
CLEDSON FRANCO DE
OLIVEIRA(OAB: 4049/RO)
RECORRIDO
NELIO CARDOSO DA CUNHA
ADVOGADO
LOURIVAL PARESOTO(OAB:
21720/GO)
RECORRIDO
FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
ADVOGADO
VALERIA CARVALHO MENDES(OAB:
15034/GO)
ADVOGADO
CLEDSON FRANCO DE
OLIVEIRA(OAB: 4049/RO)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI 13.467/2017. As normas
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
introduzidas na CLT que regem os honorários advocatícios têm
natureza híbrida, ou seja, material e processual. Por consequência
elas somente devem ser aplicada às reclamações ajuizadas
posteriormente à vigência da Lei 13.467/2017, ante a vedação de
decisão surpresa.
PROCESSO TRT - RO-0010977-57.2017.5.18.0122
RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE : FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
ADVOGADA : VALERIA CARVALHO MENDES
RECORRIDO : NÉLIO CARDOSO DA CUNHA
ADVOGADO : LOURIVAL PARESOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118414
RELATÓRIO