TRT18 20/04/2020 -Pág. 1054 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2956/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020
1054
ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
PODER JUDICIÁRIO
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão virtual realizada no
JUSTIÇA DO
período de 16/04/2020 a 17/04/2020, por unanimidade, em
conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto da Excelentíssima Relatora.
PROCESSO TRT - AP-0011324-35.2016.5.18.0281
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
RELATOR(A) : DESEMBARGADOR(A) KATHIA MARIA
Desembargadores do Trabalho, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
FILHO (Presidente), KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE, GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO e o
AGRAVANTE(S) : ERIVELTON CAETANO DA SILVA
douto representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário
da sessão, Celso Alves de Moura.
ADVOGADO(S) : FRANCISCO SENA DA SILVA
Goiânia, 17 de abril de 2020.
ADVOGADO(S) : WANDERSON DE OLIVEIRA
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Desembargadora Relatora
AGRAVADO(S) : DIVINO FERNANDES DA ROCHA
ADVOGADO(S) : LAURA HELOISA REIS LANDIN
GOIANIA/GO, 20 de abril de 2020.
ADVOGADO(S) : RODRIGO QUEIROZ DIAS
NALCISA DE ALMEIDA BRITO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011324-35.2016.5.18.0281
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE
AGRAVANTE
ERIVELTON CAETANO DA SILVA
ADVOGADO
WANDERSON DE OLIVEIRA(OAB:
27715/GO)
ADVOGADO
FRANCISCO SENA DA SILVA(OAB:
27612/GO)
RECORRIDO
MANOEL JOSE FERNANDES DA
ROCHA
ADVOGADO
LAURA HELOISA REIS LANDIN(OAB:
38216/GO)
AGRAVADO
MANOEL JOSE FERNANDES DA
ROCHA
ADVOGADO
LAURA HELOISA REIS LANDIN(OAB:
38216/GO)
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ DIAS(OAB:
34411/GO)
AGRAVADO
DIVINO FERNANDES DA ROCHA
ADVOGADO
LAURA HELOISA REIS LANDIN(OAB:
38216/GO)
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ DIAS(OAB:
34411/GO)
AGRAVADO
JOSE AMPARO FERNANDES
ADVOGADO
LAURA HELOISA REIS LANDIN(OAB:
38216/GO)
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ DIAS(OAB:
34411/GO)
PERITO
SERGIA MARIA GOMES DE SOUZA
Relator
AGRAVADO(S) : JOSE AMPARO FERNANDES
ADVOGADO(S) : LAURA HELOISA REIS LANDIN
ADVOGADO(S) : RODRIGO QUEIROZ DIAS
AGRAVADO(S) : MANOEL JOSE FERNANDES DA ROCHA
ADVOGADO(S) : LAURA HELOISA REIS LANDIN
ADVOGADO(S) : RODRIGO QUEIROZ DIAS
PERITO(S) : SERGIA MARIA GOMES DE SOUZA
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE INHUMAS
JUIZ(ÍZA) : ROSANA RABELLO PADOVANI
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL JOSE FERNANDES DA ROCHA
PARA PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO EM CASOS DE
PEQUENO VALOR. Inexiste previsão legal limitando ou
estabelecendo o valor mínimo a ser executado em se tratando de
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