TRT18 30/07/2021 -Pág. 534 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3278/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
534
GOIANIA/GO, 30 de julho de 2021.
SERGIO LUIZ FERNANDES
Diretor de Secretaria
CONCLUSÃO
Dando cumprimento à decisão proferida no exame de
admissibilidade do recurso de revista, nego provimento ao recurso
da reclamada e, de ofício, reformo a sentença de ID 5100df2
Processo Nº RORSum-0010167-94.2020.5.18.0181
Relator
IARA TEIXEIRA RIOS
RECORRENTE
CARLOS HENRIQUE PIMENTA DA
COSTA
ADVOGADO
JOAO BATISTA PEREIRA DA
SILVA(OAB: 37823/GO)
ADVOGADO
THOBIAS RODRIGUES PEREIRA DA
SILVA(OAB: 35416/GO)
ADVOGADO
AMANDA LOURENCO LOPES DA
COSTA(OAB: 48664/GO)
RECORRIDO
MURILO COSTA COELHO
ADVOGADO
CLARA LUNA PEREIRA(OAB:
41621/GO)
especificamente para determinar a aplicação do posicionamento do
Intimado(s)/Citado(s):
STF para o cálculo da correção monetária.
- CARLOS HENRIQUE PIMENTA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do
Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no
processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª
Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação.
ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária,
conhecido do agravo de petição na sessão de 17/06/2020, no
mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, de ofício,
determinar a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial até a
notificação e, a partir da citação, a taxa SELIC, como índices de
correção monetária, tudo nos termos do voto do relator.
Participaram
do
julgamento
os
Excelentíssimos
DesembargadoresEUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA (Presidente),
GENTIL PIO DE OLIVEIRA e IARA TEIXEIRA RIOS. Acompanhou
a sessão de julgamento o d. representante do Ministério Público do
PROCESSO TRT - RORSum-0010167-94.2020.5.18.0181
RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS
RECORRENTE : CARLOS HENRIQUE PIMENTA DA COSTA
ADVOGADO : THOBIAS RODRIGUES PEREIRA DA SILVA,
AOB/GO 34.416
RECORRIDO : MURILO COSTA COELHO
ADVOGADO : CLAR LUNA PEREIRA, AOB/GO 41.621
RECORRIDOS ': OS MESMOS
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIZ DOS MONTES
BELOS/GO
JUIZ : LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SÁ
Trabalho.
(Goiânia, 28 de julho de 2021 - sessão virtual)
EMENTA
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
Desembargador Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170505
PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - DIFERENÇAS
SALARIAIS/DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. A