TRT18 26/10/2021 -Pág. 1885 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3337/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
utilizando-se dos valores disponíveis às fls. 908, 5ef3d57 e fls.
1885
- DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA
- MANOEL RIBEIRO BORGES
1951, ID 872f534, recolham-se as custas remanescente
(R$1.333,92, que corresponde à soma das custas processuais com
as custas de liquidação, subtraindo o valor já recolhido de
PODER JUDICIÁRIO
R$2.000,00, ID 4e56510), contribuição previdenciária remanescente
JUSTIÇA DO
(R$12.086,19) e transfira o saldo remanescente para conta de
titularidade da segunda reclamada, Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.
O IRPF já foi quitado pela segunda reclamada, fls. 1947.
INTIMAÇÃO
Em relação à terceira reclamada, Copebrás Indústria Ltda,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b771224
utilizando-se dos valores disponíveis às fls. 995, ID f6be258 e fls.
proferido nos autos.
1742, ID 81355d9, recolham-se as custas (R$1.625,19, que
DESPACHO
corresponde à soma das custas processuais e custas de
Vistos os autos.
liquidação), IRPF (R$1.662,05) e transfira o saldo remanescente a
Da análise do acordo de ID 930a760, verifica-se que a referida
título de contribuição previdenciária.
petição não possui assinatura das procuradoras do reclamado que
Não há honorários de sucumbência devidos aos procuradores da
efetua a transação.
executadas, fls. 874.
Portanto, ficam intimadas as partes para juntar aos autos petição de
A execução fica quitada em relação à segunda executada. Em
acordo assinada pelos procuradores de ambas as partes do feito,
relação à terceira executada, Copebrás Indústria Ltda, haverá
com procuração com poderes para transigir, no prazo de 05 dias,
ainda valor remanescente a título de contribuição
sob pena de não homologação do acordo.
previdenciária para ser recolhida.
Intime-se a União (PGF), conforme previsto nos §§3º, do art. 879 e
JGF
4º, do art. 832, ambos da CLT.
CATALAO/GO, 25 de outubro de 2021.
Providencie a Secretaria a condição de não devedor das segunda
ARMANDO BENEDITO BIANKI
reclamada para atualização junto ao BNDT.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Tudo feito, conclusos para intimação da terceira reclamada para
pagamento remanescente da contribuição previdenciária.
JGF
CATALAO/GO, 25 de outubro de 2021.
ARMANDO BENEDITO BIANKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010239-75.2018.5.18.0141
AUTOR
LUCAS MARCIO DAMIAO
ADVOGADO
PEDRO MARINHO VIEIRA
FILHO(OAB: 39083/GO)
RÉU
MANOEL RIBEIRO BORGES
ADVOGADO
ANA PAULA PIRES(OAB: 61596/GO)
ADVOGADO
AMANDA GOMES MARCAL VIEIRA
VAZ(OAB: 35704/GO)
RÉU
CATALATEX DO BRASIL LTDA - ME
ADVOGADO
SAMUEL TASSIO DE MELO(OAB:
33216/GO)
RÉU
DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA
ADVOGADO
ANA PAULA PIRES(OAB: 61596/GO)
ADVOGADO
AMANDA GOMES MARCAL VIEIRA
VAZ(OAB: 35704/GO)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CATALATEX DO BRASIL LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173228
Processo Nº ATSum-0010239-75.2018.5.18.0141
AUTOR
LUCAS MARCIO DAMIAO
ADVOGADO
PEDRO MARINHO VIEIRA
FILHO(OAB: 39083/GO)
RÉU
MANOEL RIBEIRO BORGES
ADVOGADO
ANA PAULA PIRES(OAB: 61596/GO)
ADVOGADO
AMANDA GOMES MARCAL VIEIRA
VAZ(OAB: 35704/GO)
RÉU
CATALATEX DO BRASIL LTDA - ME
ADVOGADO
SAMUEL TASSIO DE MELO(OAB:
33216/GO)
RÉU
DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA
ADVOGADO
ANA PAULA PIRES(OAB: 61596/GO)
ADVOGADO
AMANDA GOMES MARCAL VIEIRA
VAZ(OAB: 35704/GO)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS MARCIO DAMIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b771224