TRT19 04/12/2018 -Pág. 493 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2614/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. FORMAÇÃO DE
493
LAERTE NEVES DE SOUZA
GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADA. Reconhece-se a
existência de grupo econômico entre as demandadas para efeitos
Desembargador Relator
trabalhistas (art. 2°, § 2°, da CLT), quando há relação de
coordenação, identidade societária, de endereço e diretoria, prática
de divisão de especialização na cadeia produtiva e convergência de
interesses e de atividade econômica. Não sendo possível inferir a
existência de integração entre as empresas ou de relação de
subordinação hierárquica entre as demandadas, impede manter a
decisão recorrida. Recurso não provido.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000723-55.2017.5.19.0006
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE
C. E. F.
ADVOGADO
ANDRE FALCAO DE MELO(OAB:
3548/AL)
RECORRENTE
P. V. D. D. A. N.
ADVOGADO
GILDO CARLOS MELO FILHO(OAB:
9574/AL)
RECORRIDO
C. E. F.
ADVOGADO
ANDRE FALCAO DE MELO(OAB:
3548/AL)
RECORRIDO
P. V. D. D. A. N.
ADVOGADO
GILDO CARLOS MELO FILHO(OAB:
9574/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- P. V. D. D. A. N.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 87afd06
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer do recurso ordinário obreiro, para, no mérito, negar-lhe
provimento.
Maceió, 29 de novembro de 2018.
Processo Nº RO-0000723-55.2017.5.19.0006
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE
C. E. F.
ADVOGADO
ANDRE FALCAO DE MELO(OAB:
3548/AL)
RECORRENTE
P. V. D. D. A. N.
ADVOGADO
GILDO CARLOS MELO FILHO(OAB:
9574/AL)
RECORRIDO
C. E. F.
ADVOGADO
ANDRE FALCAO DE MELO(OAB:
3548/AL)
RECORRIDO
P. V. D. D. A. N.
ADVOGADO
GILDO CARLOS MELO FILHO(OAB:
9574/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- C. E. F.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8dcbcf6
Acórdão
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127286
Processo Nº RO-0000930-62.2017.5.19.0262
LAERTE NEVES DE SOUZA