TRT19 29/05/2019 -Pág. 500 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2732/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
500
Vistos etc.
Tendo em vista o entendimento da OJ 142 da SDI-I do TST,
notifiquem-se as partes (BANCO DO BRASIL; e PEDRO SERGIO
Com a devida vênia, nesta oportunidade, não há falar em
DE CASTRO SARMENTO) para que manifestem-se acerca dos
deferimento do pedido de justiça gratuita, formulado na fase
embargos declaratórios opostos.
recursal, pela empresa F. A. DA CRUZ EIRELI - ME, ora
agravante, uma vez que a empresa declarou o seu estado de
pobreza, mas não demonstrou de forma cabal a
impossibilidade de arcar com as despesas do processo
(súmula n.º463, II, do TST).
Por outro lado, a Orientação Jurisprudencial n.º269, item II, da
MACEIO, 28 de Maio de 2019
SDI-1, do TST, dispõe: "Indeferido o requerimento de justiça
gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO
prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do
Desembargador Federal do Trabalho
CPC de 2015)".
Despacho
Processo Nº RO-0000959-79.2018.5.19.0003
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
VITOR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO BRANDAO DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 7464/AL)
ADVOGADO
VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO
LEAL(OAB: 5463/AL)
ADVOGADO
FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL)
RECORRIDO
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE S.A.
ADVOGADO
EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
RECORRIDO
F. A. DA CRUZ EIRELI - ME
ADVOGADO
ALEX GALDINO DA SILVA(OAB:
19754/PE)
TERCEIRO
LEANDRO MOURA DOS
INTERESSADO
SANTOS_TESTEMUNHA
TERCEIRO
DOUGLAS DAMIÃO DOS SANTOS
INTERESSADO
Ressalte-se que tanto o depósito recursal quanto às custas
processuais devem ser pagos e comprovado o recolhimento
dentro do prazo recursal, nos termos da súmula n.º245, do TST
e do art.789, § 1º, da CLT.
Face ao exposto e para os devidos fins, concede-se à F. A. DA
CRUZ EIRELI - ME o prazo de 8 dias úteis para efetuar e
comprovar o preparo alusivo ao recurso ordinário que interpôs,
sob pena de deserção.
Intimado(s)/Citado(s):
- F. A. DA CRUZ EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135077
Gab. Desembargadora Vanda Lustosa
Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0001118-69.2016.5.19.0010
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
MARIA EVELINE BARROS DE
CASTRO
ADVOGADO
RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB:
212823/SP)
ADVOGADO
ARNALDO DOS ANJOS
RAMOS(OAB: 254700/SP)