TRT19 17/02/2023 -Pág. 715 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000443-26.2022.5.19.0001
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRIDO
GABRIEL LUCAS MEDEIROS
SOARES
ADVOGADO
BRUNA RAPHAELA TENORIO
ALVES(OAB: 15416/AL)
715
Processo Nº RORSum-0000231-34.2022.5.19.0056
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
EDUARDO CARLOS ROCHA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE RIBEIRO JUNIOR(OAB:
9582/AL)
RECORRIDO
CENTRAL ACUCAREIRA SANTO
ANTONIO S A
ADVOGADO
CRISTIANA MARIA DA SILVA(OAB:
14258/AL)
ADVOGADO
SEBASTIAO UMBELINO DE GODOI
NETO(OAB: 7992/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO CARLOS ROCHA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL LUCAS MEDEIROS SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000231-34.2022.5.19.0056 (RORSum)
RECORRENTE: EDUARDO CARLOS ROCHA DA SILVA
PROCESSO nº 0000443-26.2022.5.19.0001 (ROT)
RECORRIDA: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A
RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
INFORMÁTICA S/A
Ementa
ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. Não
RECORRIDO: GABRIEL LUCAS MEDEIROS SOARES
merece reparo a sentença que indefere as horas extras postuladas
ADVOGADO: BRUNA RAPHAELA TENÓRIO ALVES
quando a força probante dos cartões de ponto não é mitigada pela
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
prova oral produzida. APELO PROVIDO EM PARTE.
EMENTA
Acórdão
ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. Provada a exposição do autor a
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
constrangimentos e situações humilhantes, que atentavam contra a
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
sua integridade psíquica, tem-se por configurado o assédio moral,
conhecer do recurso ordinário. No mérito, dar parcial provimento ao
havendo, por esse motivo, dano passível de ser indenizado.
apelo a fim de majorar para 10% os honorários sucumbenciais
ACÓRDÃO
devidos pela ré. Mantido o valor da condenação.
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Maceió, 16 de fevereiro de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
negar provimento ao recurso e, de ofício, condenar a reclamada ao
Relator
pagamento das contribuições previdenciárias, correspondente a
MACEIO/AL, 17 de fevereiro de 2023.
cota parte do empregador, uma vez que não provou ser beneficiária
da Lei n. 12.546/11. O Exmo. Sr. Desembargador Relator
reconsiderou o voto proferido anteriormente.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Maceió, 14 de fevereiro de 2023.
PEDRO INÁCIO DA SILVA
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 17 de fevereiro de 2023.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196446
Processo Nº RORSum-0000231-34.2022.5.19.0056
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
EDUARDO CARLOS ROCHA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE RIBEIRO JUNIOR(OAB:
9582/AL)
RECORRIDO
CENTRAL ACUCAREIRA SANTO
ANTONIO S A