2707/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
6893
Outrossim, acerca dos parâmetros para devolução dos descontos,
não há omissão, já que consignados no julgado os parâmetros para
sua liquidação como um todo.
Sessão de Conciliação
Dos embargos da primeira reclamada
Assiste parcial razão à embargante.
Sanando a contradição apontada no que tange às repercussões das
horas extras deferidas, decotam-se do julgado os reflexos em aviso
Data e hora: 14/05/2019 11:09 horas
prévio e indenização de 40% do FGTS.
Quanto à execução das parcelas previdenciárias devidas a
terceiros, não há omissão, porquanto a matéria não foi ventilada em
defesa, constituindo inovação imprópria nessa fase processual.
Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima
Conclusão
indicados, à sessão de CONCILIAÇÃO, designada no processo
Diante do exposto, conhecendo dos embargos de declaração
supraidentificado, na Sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de
opostos, acolho ambos de forma parcial, na forma da
São Paulo - Zona Sul, à AVENIDA GUIDO CALOI , 1000, 3º andar -
fundamentação, a qual passa a fazer parte integrante do julgado.
bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO - SP - CEP: 05802-140.
Intimem-se.
Assinatura
SAO PAULO, 23 de Abril de 2019.
SAO PAULO,16 de Abril de 2019
Despacho
MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTSum-1000452-57.2019.5.02.0709
RECLAMANTE
EDVALDO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO
VICTOR ALTENFELDER(OAB:
339312/SP)
RECLAMADO
CZM COMERCIO DE CARNES LTDA
Processo Nº RTOrd-1000907-90.2017.5.02.0709
RECLAMANTE
JULE CAROLINE SANTOS
FERNANDES
ADVOGADO
ALINE GASPAR DE MIRANDA(OAB:
267370/SP)
RECLAMADO
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 198286-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULE CAROLINE SANTOS FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO DOS SANTOS COSTA
CARTA REGISTRADA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Fundamentação
Processo nº 1000452-57.2019.5.02.0709
CONCLUSÃO
RECLAMANTE: EDVALDO DOS SANTOS COSTA
RECLAMADO: CZM COMERCIO DE CARNES LTDA
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
DESTINATÁRIO: EDVALDO DOS SANTOS COSTA
MARCELO UEHARA
CEP: {val endereco_destinatario_expediente}
Analista Judiciário
DESPACHO
INTIMAÇÃO PJe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133232