TRT2 01/06/2020 -Pág. 40283 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
40283
comprovados em 30 dias.
CUBATAO, 29/05/2020
Acolho a discriminação das verbas objeto da avença. Ressalto,
ALEXANDRA KIEM SCARIN DEROSSO TEIXEIRA
apenas, que para fins tributários, os valores discriminados como
DECISÃO
“verbas rescisórias” devem ostentar natureza salarial (art. 43, §1º,
Lei 8.212/91).
Vistos, etc.
Intime-se o INSS.
Retire-se o processo da pauta de audiências. Insira-se em sistema
a condição de recuperação judicial da reclamada.
Registre-se.
Diante da conciliação firmada entre as partes, nos termos
avençados na petição de ID d50cc0d, HOMOLOGO O
Intimem-se as partes.
ACORDO,no valor líquido ao reclamante de R$ 100.000,00 e R$
CUBATAO/SP, 29 de maio de 2020.
5.000,00 a título de honorários advocatícios ao patrono do
autor, sob a forma de CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE
RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
CRÉDITO, débito que a reclamada reconhece, a fim de que seja
averbada junto ao Juízo de Recuperação.
Custas no importe de R$ 2.000,00, pela reclamada, que deverão ser
Processo Nº ATOrd-1000106-85.2020.5.02.0252
RECLAMANTE
LUIZ PAULO MAGALHAES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JONATAN DOS SANTOS
CAMARGO(OAB: 247722/SP)
RECLAMADO
ENGEBASA MECANICA E
USINAGEM LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DENESZCZUK
ANTONIO(OAB: 146360/SP)
comprovados em 30 dias.
Acolho a discriminação das verbas objeto da avença. Ressalto,
apenas, que para fins tributários, os valores discriminados como
“verbas rescisórias” devem ostentar natureza salarial (art. 43, §1º,
Lei 8.212/91).
Intime-se o INSS.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ PAULO MAGALHAES DOS SANTOS
Registre-se.
Intimem-se as partes.
PODER
CUBATAO/SP, 29 de maio de 2020.
JUDICIÁRIO
RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER
JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
Processo Nº ATOrd-1000069-58.2020.5.02.0252
RECLAMANTE
GUSTAVO NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO
JONATAN DOS SANTOS
CAMARGO(OAB: 247722/SP)
RECLAMADO
ENGEBASA MECANICA E
USINAGEM LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DENESZCZUK
ANTONIO(OAB: 146360/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO NASCIMENTO LIMA
2ª Vara do Trabalho de Cubatão
Processo nº 1000106-85.2020.5.02.0252
PODER
RECLAMANTE:LUIZ PAULO MAGALHAES DOS SANTOS
JUDICIÁRIO
RECLAMADO: ENGEBASA MECANICA E USINAGEM LTDA
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Trabalho de Cubatão/SP, tendo em vista o peticionamento ID
d50cc0d.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151596