TRT2 15/06/2020 -Pág. 73 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2994/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020
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MARIA DE LOURDES MENDES FAURE
RILMA APARECIDA HEMETERIO
Diretora da Secretaria de Precatórios
Desembargador(a) Presidente do Tribunal
1- Considerando os termos do Ato GP n° 8/2020, que manteve a
Processo Nº ATOrd-0002065-42.2012.5.02.0009
RECLAMANTE
MILTON RODOLPHO DE CASTRO
ADVOGADO
CLARISSE ABEL NATIVIDADE(OAB:
182766/SP)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA SANTANA
GASPARINI(OAB: 176589/SP)
ADVOGADO
LUCIANA SIMEONE
CORREALE(OAB: 149309/SP)
ADVOGADO
EVANDRO RIBEIRO
JACOBSEN(OAB: 68600/SP)
ADVOGADO
FERNANDO BRANCO WICHAN(OAB:
70825/SP)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
CAIANA(OAB: 37608/SP)
ADVOGADO
AGENOR BARRETO PARENTE(OAB:
6381/SP)
ADVOGADO
NELSON ROTHSTEIN BARRETO
PARENTE(OAB: 116779/SP)
RECLAMADO
FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE
ANALISE DE DADOS SEADE
ADVOGADO
CLEIDE RAMOS(OAB: 241800/SP)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GRANATO DE
SOUZA(OAB: 118100/SP)
suspensão do expediente presencial nas Unidades do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região até ulterior deliberação, e para
cumprir o disposto no art. 5º da Resolução n° 303/2019, considerarse-á como momento da apresentação do precatório ao Tribunal a
data indicada como “data do protocolo” no sistema informatizado
SAP-2.
2- O valor da multa aplicada ao Reclamante, conforme consta na
sentença de liquidação de Id 7cb1fc1, deverá ser deduzido do seu
crédito no momento do recebimento.
3-Já devidamente formalizado, atendido o disposto no Capítulo XIII,
Seção XXI, da Consolidação das Normas da Corregedoria do
Tribunal, considerando-se os termos do art. 12, § 1º da Resolução
nº 303/2019 do CNJ, expeça-se o presente requisitório, cujo ofício
precatório foi protocolado neste Tribunal em 29/05/2020, no valor de
R$81.004,33em 01/02/2020,sendo R$50.657,69de principal,
Intimado(s)/Citado(s):
R$15.162,50 de juros, R$3.352,18de FGTS principal, R$1.084,36
- MILTON RODOLPHO DE CASTRO
de juros sobre o FGTS e R$10.747,60 de INSS Reclamada.
A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em
atualizações futuras.
PODER
4-Oficie-se à Executada.
5- Intime-se o Exequente.
JUDICIÁRIO
São Paulo, 29 de maio de 2020.
INTIMAÇÃO
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Desembargadora Presidente do Tribunal
j
PODER
SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2020.
JUDICIÁRIO
RILMA APARECIDA HEMETERIO
Desembargador(a) Presidente do Tribunal
PRECATÓRIO Nº 2020-20-0481-0
PROCESSO Nº00020654220125020009 PJe – 9ª VT/SÃO PAULO
EXEQUENTE: MILTON RODOLPHO DE CASTRO
EXECUTADA: FUNDAÇÃO SEADE SISTEMA ESTADUAL DE
ANÁLISE DE DADOS
Processo Nº ATOrd-1001845-26.2017.5.02.0373
RECLAMANTE
DONIZETI APARECIDO DUARTE
ADVOGADO
CLAUDETE DE OLIVEIRA VERAS DE
MELO(OAB: 77168/SP)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
- DONIZETI APARECIDO DUARTE
Exma. Sra. Desembargadora Presidente,
Em face do ofício e autos principais eletrônicos, encaminhados via
PJe pela 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, faço os autos
conclusos a V. Exa.
São Paulo, 29 de maio de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152195
PODER
JUDICIÁRIO