3050/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020
8749
Após, ciência à autora das respostas dos ofícios eletrônicos em face
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do
da reclamada e/ou sócios que deverá indicar novos meios de
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
prosseguimento da execução com informações concretas e
SÃO PAULO/SP, data abaixo.
previamente constatadas no prazo de 30 dias, ou o bem livre cuja
ANGELA SALUTI PINHO NOGUEIRA
penhora pretende e sua localização (endereço com CEP), sob pena
DESPACHO
de arquivamento, valendo o presente como intimação acerca do
Nada a deferir porquanto não se dilata prazo há muito expirado.
arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° da CNCR,
Eventual perda do CPF não impede a obtenção de extrato do
advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto
FGTS, que pode ser obtido on-line pelo site da CEF. Ainda, cópia
em seu art. 11-A. Decorrido o prazo sem manifestação do
do CPF pode ser obtida gratuitamente no site da receita.
exequente os autos aguardarão no arquivo até que o interessado
Ainda que assim não fosse, o BO de perda data de maio, mais de 3
encontre bens capazes de satisfazer o seu crédito. Note a parte que
meses atrás, tempo mais do que suficiente para o autor obter 2° via
o desarquivamento somente ocorrerá mediante o cumprimento
dos documentos, o que de, de qualquer forma, não interfere na
integral do que dispõem os arts. 58 e 62 do Prov. GP/CR 13/06.
apresentação de cálculos.
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos
Por conta do fechamento do fórum face à pandemia, indefiro o
de declaração para reapreciação dos cálculos ou para discutir
comparecimento do autor em secretaria.
pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão
Ao arquivo provisório nos termos de id. 4781fa6.
julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, configurará
SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2020.
intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o
princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art.
MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO
5º da CF e autoriza a aplicação da pedagógica e inafastável sanção
Juiz(a) do Trabalho Titular
prevista no parágrafo 2º do art. 1.026 do CPC. Friso que a
contradição a ensejar embargos de declaração é a existente na
própria sentença e não desta cotejada com a prova dos autos.
SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2020.
Processo Nº ATOrd-1000073-62.2018.5.02.0609
RECLAMANTE
THALES DE LIMA GONCALVES
ADVOGADO
RONALDO LEAO(OAB: 96874/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(a) do Trabalho Titular
- THALES DE LIMA GONCALVES
Processo Nº ATSum-1001679-91.2019.5.02.0609
RECLAMANTE
JONATHAN GOMES DE MOURA
ADVOGADO
CHARLES PIMENTEL
MENDONCA(OAB: 402323/SP)
RECLAMADO
DELTA PRIME COMERCIAL E
TERCEIRIZACAO LTDA.
RECLAMADO
CONDOMINIO RESIDENCIAL
MIRASSOL
ADVOGADO
ANA LUCIA MATHEUS DE
OLIVEIRA(OAB: 108946/SP)
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 958c94a
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHAN GOMES DE MOURA
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do
PODER
JUDICIÁRIO
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
SÃO PAULO/SP, data abaixo.
ANGELA SALUTI PINHO NOGUEIRA
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Ainda que a ré pretenda garantir o Juízo por outros meios para fins
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 605c5a0
de embargos, deverá depositar nos autos o valor dos depósitos
proferido nos autos.
recursais no prazo de 5 dias. Silente a empresa, intime-se a
CONCLUSÃO
seguradora via postal para depositar em juízo o valor integral das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155795