TRT2 08/09/2020 -Pág. 4433 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3054/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020
NADA MAIS.
4433
rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS
Dados do(a) reclamante: PIS 236.06904.46-7, CPF 433.317.918-
SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2020.
14,data de admissão 01/07/2016 , data da dispensa 11/02/2018.
O levantamento dos depósitos existentes em conta vinculada fica
PATRÍCIA CATANIA RANIERI DE ALMEIDA
condicionado às diretrizes constantes do art 20-A da lei 8.036/90.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
A presente ata possui força de perante a CEF, SINE e demais
órgãos competentes ALVARÁ para liberação do seguro-
Processo Nº ATSum-1000092-31.2020.5.02.0049
RECLAMANTE
SIMONE MIRANDA ROSENDO
TOMAZ
ADVOGADO
DANIEL FRANCO PEDREIRA(OAB:
266927/SP)
RECLAMADO
MARCELO ELIAS LOPEZ SIMOES
ADVOGADO
JOAO ANTONIO ALVES CARLOS DA
SILVA(OAB: 353328/SP)
RECLAMADO
MARCELO SIMOES 05235409817
ADVOGADO
JOAO ANTONIO ALVES CARLOS DA
SILVA(OAB: 353328/SP)
RECLAMADO
SARA LOPEZ
ADVOGADO
JOAO ANTONIO ALVES CARLOS DA
SILVA(OAB: 353328/SP)
desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias
SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.
Dados do(a) reclamante: PIS 236.06904.46-7, CPF 433.317.91814,data de admissão 01/07/2016 , data da dispensa 11/02/2018.
Ante o valor do acordo e o disposto na Portaria MF nº 582/2013, fica
dispensada a manifestação do Órgão Jurídico que representa a
União na cobrança das contribuições sociais perante a Justiça do
Trabalho
Retire-se o feito de pauta. Registre-se o resultado.
Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o
Intimado(s)/Citado(s):
cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT.
- MARCELO ELIAS LOPEZ SIMOES
- MARCELO SIMOES 05235409817
- SARA LOPEZ
Decorridos 05 dias da data do pagamento do acordo sem
manifestação do autor, arquive-se.
Intimem-se as partes.
PODER
JUDICIÁRIO
SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2020.
PATRÍCIA CATANIA RANIERI DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d078172
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
MARIA CAROLINA GAMBOA BELLO DOS SANTOS
SENTENÇA
Processo Nº ATSum-1000092-31.2020.5.02.0049
RECLAMANTE
SIMONE MIRANDA ROSENDO
TOMAZ
ADVOGADO
DANIEL FRANCO PEDREIRA(OAB:
266927/SP)
RECLAMADO
MARCELO ELIAS LOPEZ SIMOES
ADVOGADO
JOAO ANTONIO ALVES CARLOS DA
SILVA(OAB: 353328/SP)
RECLAMADO
MARCELO SIMOES 05235409817
ADVOGADO
JOAO ANTONIO ALVES CARLOS DA
SILVA(OAB: 353328/SP)
RECLAMADO
SARA LOPEZ
ADVOGADO
JOAO ANTONIO ALVES CARLOS DA
SILVA(OAB: 353328/SP)
Homologo o acordo anunciado pelas partes (id.dd3df2a e 2ea8dcb)
para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.
Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE MIRANDA ROSENDO TOMAZ
Custas processuais pela reclamante no importe de R$ R$ 140,00,
calculadas sobre o valor do acordo, dispensadas na forma da lei.
A reclamada reconhece, para fins de acordo, que a ruptura do
PODER
contrato de trabalho ocorreu sob a modalidade de dispensa sem
JUDICIÁRIO
justa causa.
A presente ata tem força de perante a CEF para liberação do FGTS,
INTIMAÇÃO
ALVARÁ suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156030