TRT2 04/11/2021 -Pág. 17909 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3342/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021
Relator
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO
PIRES
Felipe Almeida Germano
LUIS FERNANDO CORDEIRO(OAB:
164470/SP)
JOSE CARLOS MASSARO
ROSA(OAB: 288775/SP)
Helena Almeida Germano
LUIS FERNANDO CORDEIRO(OAB:
164470/SP)
JOSE CARLOS MASSARO
ROSA(OAB: 288775/SP)
Monica de Almeida Germano
LUIS FERNANDO CORDEIRO(OAB:
164470/SP)
JOSE CARLOS MASSARO
ROSA(OAB: 288775/SP)
Amanda Almeida Germano
LUIS FERNANDO CORDEIRO(OAB:
164470/SP)
JOSE CARLOS MASSARO
ROSA(OAB: 288775/SP)
Elcy Pereira de Almeida Germano
LUIS FERNANDO CORDEIRO(OAB:
164470/SP)
JOSE CARLOS MASSARO
ROSA(OAB: 288775/SP)
LUZIA MARQUES DA CUNHA, CPF:
303.667.948-09
JESSE CRISTIAN NOGUEIRA
AVIS(OAB: 191891/SP)
CLEIDE MARIA LIMA MOURA, CPF:
164.792.948-23
JOSE LUIZ MASCARENHAS, CPF:
113.181.468-10
VALDICEIA APARECIDA CASTELON
MANSO, CPF: 258.733.588-42
MASCARENHAS & MOURA
COMERCIO DE BALANCAS E
MAQUINAS LTDA
ORIPES AMANCIO FRANCO(OAB:
52034/SP)
WILSON GAMBA MANSO, CPF:
956.590,308-82
JESSE CRISTIAN NOGUEIRA
AVIS(OAB: 191891/SP)
EDMILSON LUIZ SCHABLATURA
CASTELON
JESSE CRISTIAN NOGUEIRA
AVIS(OAB: 191891/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
17909
AGRAVADO: MASCARENHAS & MOURA COMERCIO DE
BALANCAS E MAQUINAS LTDA , EDMILSON LUIZ
SCHABLATURA CASTELON, WILSON GAMBA MANSO, CPF:
956.590,308-82, VALDICEIA APARECIDA CASTELON MANSO,
CPF: 258.733.588-42, JOSE LUIZ MASCARENHAS, CPF:
113.181.468-10, CLEIDE MARIA LIMA MOURA, CPF: 164.792.948
-23, LUZIA MARQUES DA CUNHA, CPF: 303.667.948-09
RELATOR: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
JUIZ(A) PROLATOR(A) DA SENTENÇA:
RELATÓRIO
Agravo de Instrumento interposto por Elcy Pereira de Almeida
Germano (fls.1285/1287) contra a decisão de fls.1283 que negou
processamento ao agravo de petição (fls. 1285/1291) em virtude do
caráter interlocutório da decisão impugnada. Não foi apresentada
contraminuta.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
VOTO
I. Conheço do agravo, uma vez que estão presentes os
pressupostos de admissibilidade.
II. Do conhecimento do Agravo de petição. Da análise do
- Felipe Almeida Germano
processado verifica-se que, em 05.07.2021, em atendimento à
determinação judicial de indicação de meios para o prosseguimento
da execução, o exequente requereu a avaliação e penhora dos
PODER JUDICIÁRIO
seguintes imóveis: Imóvel Matrícula nº 37.139 - Registro de Imóveis
JUSTIÇA DO
de Caraguatatuba/SP; Imóvel Matrícula nº 2.213 - Registro de
Imóveis de Caraguatatuba/SP; Imóvel Matrícula nº 43.620- Registro
de Imóveis de Caraguatatuba/SP (fls.1221/1224).
Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão
proferido nos presentes autos (Id. nº 0e8c699):
PROCESSO nº 0000139-52.2010.5.02.0023 (AIAP)
AGRAVANTE: ELCY PEREIRA DE ALMEIDA GERMANO,
AMANDA ALMEIDA GERMANO, MONICA DE ALMEIDA
GERMANO, HELENA ALMEIDA GERMANO, FELIPE ALMEIDA
GERMANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173554
Em resposta, aos 16.07.2021, o juízo de origem indeferiu citado
requerimento, nos seguintes termos (fls.1266/1267):
Vistos
O reclamante requer a penhora de três imóveis dos executados (Id
ad10329).
É o relatório.