TRT2 10/11/2022 -Pág. 14422 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
14422
Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal
INTIMAÇÃO
do Trabalho, para apreciação da petição de acordo - ID.2ab259e.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 479e15c
Taboão da Serra, data infra
proferido nos autos.
PAULO FERNANDO FERREIRA
Conclusão
Diretor de Secretaria
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza do
Trabalho.
T.S., 10/11/2022
Márcia Maria Pereira
HOMOLOGO O ACORDO juntado no ID.2ab259e, no importe de
Técnica Judiciária
R$ 22.000,00, para produzir seus regulares efeitos de direito,
valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social
quanto às contribuições que lhe forem devidas.
Dispensada a comunicação ao INSS (Portaria nº 582/2013 do
Nos termos do artigo 9º, II, da Lei nº 11101/2005, apresente o
Ministério da Fazenda).
reclamante a atualização do débito até a data do pedido de
Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação
recuperação judicial da 1ª reclamada (26/09/2019), considerando a
da única parcela, tendo-se como quitado o acordo se não
data da distribuição do processo 1096092-53.2019.8.26.0100.
denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de
Após, retornem conclusos para homologação dos valores devidos
10(dez) dias a contar do vencimento da mesma.
pela 1ª e 5ª reclamadas.
A reclamada fica ciente dos termos do art. 880 da CLT, em caso de
TABOAO DA SERRA/SP, 10 de novembro de 2022.
eventual e futura execução.
JULIANA HEREK VALERIO
Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 440,00, das quais fica
Juíza do Trabalho Substituta
isento.
Cumprido o acordo, arquive-se o processo.
Retire-se da pauta.
Intimem-se.
Processo Nº ATSum-1000887-65.2022.5.02.0502
RECLAMANTE
MARIA AMELIA LIMA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE EUZEBIO(OAB:
372171/SP)
RECLAMADO
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS
ADVOGADO
VEROMIL ALVES DOS
SANTOS(OAB: 296336/SP)
JULIANA HEREK VALERIO
Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA AMELIA LIMA
Processo Nº ATOrd-1000305-36.2020.5.02.0502
RECLAMANTE
CLAUDIVAN BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
HELIO RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 336752/SP)
RECLAMADO
CONSTRURBAN LOGISTICA
AMBIENTAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE LUIZ DOS SANTOS(OAB:
128282/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO WEST PLAZA
SHOPPING CENTER I
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB:
241287/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 812afab
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
- CLAUDIVAN BEZERRA DA SILVA
Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal
do Trabalho, em razão da regularização processual da recorrente.
Taboão da Serra, data infra
PODER JUDICIÁRIO
PAULO FERNANDO FERREIRA
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191603