TRT2 24/11/2022 -Pág. 12857 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3605/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
LEILOEIRO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ARREMATANTE
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
LIMA EMPREITEIRA DE MAO DE
OBRA LTDA
SERGIO LINO DE MORAIS
WALTER MARTINS DA PALMA
INCORPORADORA NOGUEIRA
EMPR REPR E COM DE IMOVEIS
LTDA
MASTER ENGENHARIA LTDA
Município de Santos
12857
Analisando os documentos juntados nos embargos de terceiros
interposto à época, verifico que os terceiros interessados Mauro
Porte Viana e Sandra Lúcia Pereira comprovaram ter adquirido o
imóvel da 2ª executada, sendo declarada a fraude à execução.
Está demonstrado que os terceiros comprovaram que adquiriram o
imóvel da 2ª executada e que esta não possui outras demandas em
GUSTAVO MORETTO GUIMARAES
DE OLIVEIRA
ERIKA CALIGHER NEME MENNA
BARRETO DE BARROS
FALCAO(OAB: 135927/SP)
MAURO PORTES VIANNA
curso.
ADY WANDERLEY CIOCCI(OAB:
143012/SP)
7ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP
continua válida entre o devedor e o terceiro adquirente.
Nesse contexto, tratando-se de declaração incidental de
ineficácia do negócio jurídico perante a execução, o sobejo
deve ser devolvido ao terceiro, haja vista que a aquisição
Sendo assim, defiro a devolução do valor sobejante aos terceiros
interessados, por medida de justiça.
FABIO MANSUR REIMAO
SANDRA LUCIA PEREIRA
Certifiquem-se os depósitos já efetuados, identificando-se os IDS.
Após, providencie a Secretaria da Vara a expedição dos alvarás.
ADY WANDERLEY CIOCCI(OAB:
143012/SP)
CENTRO CLÍNICO DR. ARTUR D.
PINTO
SAO VICENTE/SP, 23 de novembro de 2022.
SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA
Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO PORTES VIANNA
- SANDRA LUCIA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-1000248-83.2017.5.02.0482
RECLAMANTE
MARCOS DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK(OAB:
342490/SP)
RECLAMADO
VIA S.A.
ADVOGADO
THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:
228213/SP)
PERITO
MARCELO TUZZOLO VIDALLER
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS DA SILVA VIEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e09d31
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE
JUSTIÇA DO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza
Federal do Trabalho.
INTIMAÇÃO
São Vicente, 14 de novembro de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44ae9f4
proferido nos autos.
LUCIANO ANIZIO EUGENIO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de São Vicente/SP.
Vistos.
SAO VICENTE/SP, data abaixo.
Conforme despacho id.d7a6b47, o imóvel leiloado foi expropriado
HELIO RICARDO JUNIOR
de terceiros que tinha adquirido da 2ª executada.
O processo nº 0028000-65.2008.5.02.0481, da 1ª VT de São
DESPACHO
Vicente, foi extinta a execução pelo cumprimento integral da
Vistos.
obrigação.
Nada a reconsiderar como pretende o autor no Id 9ec45e8.
A 2ª executada não possui outros processos em curso, seja na fase
Conforme se observa a partir de fl. 1838 da planilha PJE-Calc
de execução ou conhecimento, conforme pesquisa efetivada.
juntada ao laudo pericial contábil, o autor levanta valores sem os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192339