TRT2 26/01/2023 -Pág. 1465 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3650/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023
1465
- ROGERIO RAFAEL MIRESKI
Servidor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: ROGERIO RAFAEL MIRESKI
Processo Nº CumPrSe-1001628-20.2022.5.02.0013
REQUERENTE
ELMA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
ANGELO ASSIS(OAB: 275987/SP)
REQUERIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Id fb38024 - Certidão PODER JUDICIÁRIO
Pesquisa CAGED.
JUSTIÇA DO
SAO PAULO/SP, 26 de janeiro de 2023.
Destinatário: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
EDSON VESCO RODRIGUES DA SILVA
Servidor
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Processo Nº ETCiv-1001778-98.2022.5.02.0013
EMBARGANTE
MARIA BEATRIZ DA SILVA GORDO
ADVOGADO
SIMONE RAMALHO(OAB: 324813/SP)
EMBARGADO
FRANCISCO ANDRE DE OLIVEIRA
SOUSA
ADVOGADO
MANOEL BONFIM FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 367242/SP)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DIAS
CHAVES(OAB: 224781/SP)
EMBARGADO
MELO MELO PIZZARIA LTDA - ME
Reconheço a dependência em face da conexão com o processo
1000909-09.2020.5.02.0013, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,
combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.
(ID. bc99c4d). Cálculos de liquidação apresentados pela autora, na
data de 17/11/22.
1. A reclamada deverá contestar os cálculos da autora, no prazo
de 08 (oito) dias, ressalvado o prazo em dobro, sob pena de
Intimado(s)/Citado(s):
preclusão, observando os termos do art. 879 §2º do CLT, devendo
- FRANCISCO ANDRE DE OLIVEIRA SOUSA
apresentar principal separado dos juros, índice utilizado, data de
atualização, o valor das contribuições previdenciárias (quotas
reclamante e reclamada + RAT) e fiscais (IN 1500/2014 RF).
PODER JUDICIÁRIO
1.1 - Correção monetária observando-se o índice expressamente
JUSTIÇA DO
fixado no título executivo judicial.
1.2 - Contribuições fiscais e previdenciárias conforme Súmula 368
Destinatário: FRANCISCO ANDRE DE OLIVEIRA SOUSA
TST (mês a mês; cabíveis juros sobre as contribuições
previdenciárias a partir do fato gerador).
INTIMAÇÃO - Processo PJe
1.3 - Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão
homologados os cálculos da parte contrária.
2. Contestados, concede-se à autora, novo prazo de 08 (oito) dias
Vistos.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, intime-se o
embargado para apresentar resposta,
no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 679 do NCPC.
Após, voltem conclusos para decisão.
subsequentes e independente de nova intimação, para se
manifestar sobre a contestação de cálculos, sob pena de preclusão.
Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os
cálculos da parte contrária.
3. Atente-se que, caso não apresentadas contestações específicas
SAO PAULO/SP, 26 de janeiro de 2023.
e devidamente fundamentadas, no prazo acima estabelecido,
eventuais impugnações à sentença de liquidação ou embargos à
EDSON VESCO RODRIGUES DA SILVA
execução, que versarem objetivamente sobre os cálculos, serão
considerados preclusos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195478