TRT20 24/08/2017 -Pág. 3768 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2299/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
3768
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as
Relatora
preliminares suscitadas pelas recorrentes. No mérito reformar a
sentença para excluir a determinação de prazo 15 dias para o
pagamento do débito, após o trânsito em julgado, devendo ser
observado, na fase de execução, a citação do devedor principal,
nos moldes do art. 880 da CLT, bem como seja citado, primeiro, o
devedor principal e, à falta de êxito da execução, sejam citadas as
devedoras subsidiárias.
Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Vice-Presidente João
Aurino Mendes Brito. Presente a Exma Procuradora Regional do
VOTOS
Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Vilma Leite Machado
Amorim, bem como os Exmos. Desembargadores Maria das
Graças Monteiro Melo (Relatora) e Fabio Túlio Ribeiro.
Sala de Sessões, 22 de agosto de 2017.
Acórdão
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110303
Processo Nº RO-0001592-59.2015.5.20.0006
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
RECORRENTE
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 6226-A/AL)
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 6226-A/AL)
RECORRIDO
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 6226-A/AL)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 6226-A/AL)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)