TRT20 28/09/2017 -Pág. 1417 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2323/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
1417
Lucas José Zuanazzi Biller
Teixeira(OAB: 6325/SE)
Natally Melo Oliveira(OAB: 6267/SE)
MARTA ALVES DOS SANTOS
Gisele Virginia Marques Repolho
Soares(OAB: 3906/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTA ALVES DOS SANTOS
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO - IPCA - INAPLICABILIDADE.
Identificação
Contando com a percuciente análise da Seção de Apoio às
Contadorias deste E. Regional, chega-se à segura convicção de
que como restou asseverado pelo executado, as operações
liquidatórias foram implementadas com a utilização do índice
IPCA-E - Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial,
cabendo, por conseguinte, refazê-las, para que nos cálculos de
acertamento do débito seja observado o índice monetário TRD,
nos termos do art. 39 da Lei nº 8.177/1991.
AÇÃO/RECURSO: AGRAVO DE PETIÇÃO N° 000073541.2014.5.20.0008 PJe
PROCESSO Nº 0000735-41.2014.5.20.0008 PJe
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU
PARTES:
AGRAVANTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (NOVA
RAZÃO SOCIAL DO G. BARBOSA COMERCIAL LTDA)
AGRAVADA: MARTA ALVES DOS SANTOS
RELATÓRIO
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO AURINO MENDES BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111521