TRT20 29/11/2018 -Pág. 3433 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2611/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018
GUILHERME CARVALHEIRA LEAL
Juiz do Trabalho Titular
3433
- JESUINO FELIX DE SA
- JOSE ALBERTO AZEVEDO DOMINGUES
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- SEVERINO SANTOS
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000733-31.2010.5.20.0002
AUTOR
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA
PINTO(OAB: 5554/SE)
ADVOGADO
MARCOS PAULO MOURA LIMA(OAB:
5950/SE)
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA MOURA
LIMA(OAB: 5803/SE)
AUTOR
Espólio de ELIZER DO
SACRAMENTO SANTOS
(representado por NAIANE DOS
SANTOS - CPF: 030.349.435-20))
ADVOGADO
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA
PINTO(OAB: 5554/SE)
ADVOGADO
MARCOS PAULO MOURA LIMA(OAB:
5950/SE)
AUTOR
JESUINO FELIX DE SA
ADVOGADO
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA
PINTO(OAB: 5554/SE)
ADVOGADO
MARCOS PAULO MOURA LIMA(OAB:
5950/SE)
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA MOURA
LIMA(OAB: 5803/SE)
AUTOR
SEVERINO SANTOS
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA MOURA
LIMA(OAB: 5803/SE)
AUTOR
Espólio de PEDRO RODRIGUES DE
ALMEIDA (representado por
EDNALVA SILVA DE ALMEIDA - CPF:
007.453.525-02)
ADVOGADO
MARCOS PAULO MOURA LIMA(OAB:
5950/SE)
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA MOURA
LIMA(OAB: 5803/SE)
AUTOR
DAVI VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA
PINTO(OAB: 5554/SE)
ADVOGADO
MARCOS PAULO MOURA LIMA(OAB:
5950/SE)
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA MOURA
LIMA(OAB: 5803/SE)
AUTOR
JOSE ALBERTO AZEVEDO
DOMINGUES
ADVOGADO
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA
PINTO(OAB: 5554/SE)
ADVOGADO
MARCOS PAULO MOURA LIMA(OAB:
5950/SE)
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA MOURA
LIMA(OAB: 5803/SE)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LÍCIA MARIA NOVAES
BOAVENTURA(OAB: 4056/SE)
RÉU
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB:
26124/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO-PJe
Retifique-se a autuação para incluir no sistema processual o
patrono dos reclamantes, conforme procurações.
Libere o valor incontroverso em favor dos reclamantes SEVERINO
SANTOS, JESUINO FELIX DE SA, ANTONIO FERREIRA DA
SILVA, DAVI VICENTE DA SILVA, ante a ausência de procuração
com poderes específicos para receber valores, valendo-se dos
depósitos recursais existentes nos autos e depósito judicial de ID.
99cd0a7, nos termos da sentença de ID 43eb9fc. Intimem-se.
Defiro o pedido da PETROS, concedendo-se prazo de 10 dias para
cumprimento da parte final da decisão de ID. 43eb9fc. Intime-se.
O PRESENTE DESPACHO POSSUI FORÇA DE ALVARÁ
JUDICIAL referente a este Processo Pje-JT nº 000073331.2010.5.20.0002, entre partes AUTOR: SEVERINO SANTOS e
outros (6) e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, para
determinar, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 2750
(neste Fórum), através de seu/sua gerente, ou quem suas vezes
fizer, que, valendo-se dos saldos existentes nas contas relativas
aos depósitos recursais efetuados em 04/11/2010 no valor
original de R$ 5.889,50, em 15/09/2011 no valor original de R$
12.580,00 e em 19/12/2011 no valor original de R$ 6.290,00
(RECLAMADO conforme GFIP: PETROS - FUNDAÇÃO
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL; CNPJ do Reclamado
conforme GFIP: 34.053.942/0001-50; RECLAMANTE conforme
GFIP: ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA; CPF do Reclamante
conforme GFIP: 293.734.508-59) e aos depósitos recursais
efetuados em 09/11/2010 no valor original de R$ 5.889,50, em
Intimado(s)/Citado(s):
14/09/2011 no valor original de R$ 12.580,00 e em 13/01/2012 no
- ANTONIO FERREIRA DA SILVA
- DAVI VICENTE DA SILVA
- Espólio de ELIZER DO SACRAMENTO SANTOS (representado
por NAIANE DOS SANTOS - CPF: 030.349.435-20))
- Espólio de PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (representado
por EDNALVA SILVA DE ALMEIDA - CPF: 007.453.525-02)
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
valor original de R$ 6.290,00 (RECLAMADO conforme GFIP:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127124
PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS; CNPJ do
Reclamado conforme GFIP: 33.0001670577-23; RECLAMANTE
conforme GFIP: ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA; CPF do
Reclamante conforme GFIP: 293.734.508-59), libere-se a